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Departamento de Arrecadação - DEARC
Renúncia Fiscal
Beneficiários do Incentivo do Crédito Estímulo (2020 a 2023).pdf
Beneficiários do Incentivo do Crédito Estímulo (2020 a 2023).csv
Espécies de Desonerações
Dados Quantitativos
2023
LDO 2024 - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia
Renúncia Fiscal Consolidada por Lei.pdf
Renúncia Fiscal Consolidada por Lei.csv
Renúncia Fiscal Detalhada por Tributo.pdf
Renúncia Fiscal Detalhada por Tributo.csv
Demonstrativo da Renúncia Fiscal de ICMS Detalhada por CNAE.pdf
Demonstrativo da Renúncia Fiscal de ICMS Detalhada por CNAE.csv
2022
LDO 2023 - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia
Renúncia Fiscal Consolidada por Lei.pdf
Renúncia Fiscal Consolidada por Lei.csv
Renúncia Fiscal Detalhada por Tributo.pdf
Renúncia Fiscal Detalhada por Tributo.csv
Demonstrativo da Renúncia Fiscal de ICMS Detalhada por CNAE.pdf
Demonstrativo da Renúncia Fiscal de ICMS Detalhada por CNAE.csv
2021
LDO 2022 - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia
Renúncia Fiscal Consolidada por Lei.pdf
Renúncia Fiscal Consolidada por Lei.csv
Renúncia Fiscal Detalhada por Tributo.pdf
Renúncia Fiscal Detalhada por Tributo.csv
Demonstrativo da Renúncia Fiscal de ICMS Detalhada por CNAE.pdf
Demonstrativo da Renúncia Fiscal de ICMS Detalhada por CNAE.csv
2020
LDO 2021 - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia
Renúncia Fiscal Consolidada por Lei.pdf
Renúncia Fiscal Consolidada por Lei.csv
Renúncia Fiscal Detalhada por Tributo.pdf
Renúncia Fiscal Detalhada por Tributo.csv
Lista dos Inscritos em Dívida Ativa
2023
LISTA DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA.PDF
LISTA DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA.CSV
2022
LISTA DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA.PDF
LISTA DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA.CSV
2021
LISTA DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA.PDF
LISTA DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA.CSV
2020
LISTA DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA.PDF
LISTA DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA.CSV
2019
LISTA DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA.PDF
LISTA DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA.CSV
Arrecadação por Setor Econômico ( Tributária )
Arrecadação por Setor Econômico Mensal - até dez/2018
[2024]
[2023]
[2022]
[2021]
[2020]
[2019]
[2018]
[2017]
[2016]
[2015]
[2014]
[2013]
[2012]
[2011]
[2010]
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[2008]
[2007]
[2006]
[2005]
[2004]
[2003]
[2002]
[2001]
500 Maiores Contribuintes
[2024]
[2023]
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[2021]
[2020]
[2019]
[2018]
[2017]
[2016]
[2015]
[2014]
[2013]
[2012]
[2011]
[2010]
[2009]
[2008]
[2007]
[2006]
[2005]
[2004]
[2003]
[2002]
[2001]
[2000]
[1999]
Manuais
DAM - INCLUSÃO DE NOVOS TRIBUTOS - ATUALIZADO EM 12/11/2015
DAM - MANUAL COMPLETO - ATUALIZADO EM 20/03/2017
DIFAL - CARTILHA - RESOLUÇÃO GSEFAZ 009/2016
EFD E DAM - CARTILHA - RESOLUÇÃO GSEFAZ 016/2014 - ATUALIZADO EM 10/02/2015
FPS - FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL CARTILHA - RESOLUÇÃO GSEFAZ 024/2017
INSTRUÇÕES PARA OS CÓDIGOS DE ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA GIA-ST e GNRE (ATUALIZADO EM 01/01/2024)
REDAR - CARTILHA - RESOLUÇÃO GSEFAZ 027-2020 - Atualizada em 2020 09 08
ITCMD - CARTILHA - DOAÇÕES DECLARADAS À RECEITA FEDERAL
PARCELAMENTO - RESOLUÇÃO GSEFAZ 005-2014 - CARTILHA ATUALIZADA EM 2022 03 29
CARTA DE CRÉDITO - CARTILHA - RESOLUÇÃO GSEFAZ 009-2021
MANUAL_PARA_PREENCHIMENTO_DE_D.I.E.F
Tabelas
Tabela de códigos de tributos - Resolução 0007/2007 - GSEFAZ
Tabela de documentos de origem (2016 a 2024)
Departamento de Informações Econômico - Fiscais - DEINF
Informações Úteis sobre Cadastramento, Alteração de Dados e Baixa de Inscrição
Suspensão Temporária - Com instruções do DTE
Credenciamento Lei 3.830/2012
Corredor de Importação
Opções
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