Desse total, a maior parte, R$ 61,466 milhões, é de IPVA atrasado de veículos comercializados por alienação fiduciária. Outros R$ 11,513 milhões são referentes a automóveis negociados através das operações de leasing e R$ 2,333 milhões do tributo devido são relativos a veículos adquiridos por intermédio da alienação com cláusula de reserva. Neste último caso, as próprias concessionárias financiam o bem, detalha o secretário de Fazenda, Afonso Lobo.

O valor, explica o secretário Executivo da Receita da Sefaz-AM, Jorge Jatahy, corresponde a aproximadamente 80% da inadimplência do imposto em valores. Atualmente, 10,9% da frota tributável do Estado, de 542 mil veículos, está com o IPVA atrasado. No entendimento da Justiça, a responsabilidade do recolhimento do imposto de veículos financiados é do agente financiador por este ser de fato o proprietário do bem até a sua quitação pelo consumidor.

"Quem primeiro questionou e buscou recuperar o imposto devido nesses casos foi o Estado de Minas Gerais, em 2008. Desde então, várias secretarias de fazenda fazem isso para não serem lesadas", recorda a chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz-AM, Karen Valeska. Segundo ela, a primeira vez que o Governo do Amazonas buscou reaver o tributo incidente sobre automóveis financiados foi em 2012.

Naquele ano, explica Karen, a Sefaz-AM enviou ofício aos bancos, agentes financeiros e a demais empresas do ramo informando sobre os débitos e o entendimento judicial sobre a questão. Como esse é um tema com vasta jurisprudência, ressalta Karen, as empresas recolheram voluntariamente R$ 8 milhões, de um total devido até 2012 de R$ 40 milhões. Clique aqui para ler o texto na íntegra

24/01/2014