ACESSIBILIDADE
Descrição das competências atribuídas à Secretaria de Estado da Fazenda, por meio de seu Regimento Interno.
Segundo o art. 1º do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto n. 44.753, de 27 de outubro de 2021, compete-nos:
I - a administração da execução financeira, através do gerenciamento da Conta Única do Estado, sem prejuízo da competência atribuída aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário;
II - a proposição de medidas objetivando a consolidação das informações financeiras e contábeis dos diversos setores do Poder Executivo;
III - a observância dos parâmetros definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal relativamente a limites de despesas;
IV - a realização de estudos e pesquisas concernentes aos processos de arrecadação e pagamento;
V - a administração dos haveres financeiros e mobiliários estaduais;
VI - a administração e controle das dívidas interna e externa do Estado;
VII - o controle de pagamento de precatórios do Estado;
VIII - a operacionalização do Sistema Financeiro de Conta Única do Estado do Amazonas, através de conta corrente mantida em Banco autorizado;
IX - o desenvolvimento de políticas e administração tributárias;
X - a arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais;
XI - a administração financeira e contabilidades públicas;
XII - as negociações com Governos e Entidades econômicas e financeiras;
XIII - o estabelecimento de diretrizes e de elaboração do Orçamento do Poder Executivo, bem como do acompanhamento de sua execução;
XIV - a execução de outras ações e atividades concernentes à sua natureza ou determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.
Secretário de Estado da Fazenda
Alex Del Giglio
agenda.gabinete@sefaz.am.gov.br
2121-1829
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda
Cristina Helena Maia de Oliveira
chelena@sefaz.am.gov.br
2121-1666
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Maria Izabel Guedes da Silva
imprensa@sefaz.am.gov.br
2121-1607
Chefe da Controladoria Fazendária – CONTFAZ
Rodrigo Belém Lima
controladoria@sefaz.am.gov.br
2121-1822
Chefe da Ouvidoria Fazendária – OUVFAZ
Ellen Patricia Nogueirada Costa
ouvidoria@sefaz.am.gov
2121-1919
Chefe da Corregedoria Fazendária– CORFAZ
Elvys da Silva Banayon
corregedoria@sefaz.am.gov.br
2121-1818
Conselho de Recursos Fiscais – CRF
Alísio Cláudio Barbosa Ribeiro
crf@sefaz.am.gov.br
2121–1741
Chefe da Auditoria Tributária – AT
Fernando Silva Marquezini
fmarquezini@sefaz.am.gov.br
2121-1632
Chefe da Unidade de Coordenação de Projetos – UCP
Francisco de Araújo Ferreira Júnior
ucp.am@sefaz.am.gov.br
2121-1670
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos – SEA
Alana Barbosa Valério Tomaz
sea@sefaz.am.gov.br
2121-1828
Secretário Executivo da Receita – SER
Dario José Braga Paim
ser@sefaz.am.gov.br
2121-1802
Secretário Executivo do TesouroEstadual – SET
Luiz Otávio da Silva
set@sefaz.am.gov.br
2121-1641
Secretária Executiva de Orçamento Estadual – SEO
Christiane Travassos Santos Silva
orcamento@sefaz.am.gov.br
2121-1951
Chefe da Unidade de Governança e Planejamento Estratégico – UGPE
Alexandre Siqueira de Medeiros
alexandre.siqueira@sefaz.am.gov.br
2121-1749
Chefe da Assessoria Jurídica – ASSEJ
Demétrius Lima Soares
assej@sefaz.am.gov.br
2121-1714
Chefe do Centro de Estudos Econômico -Tributários – CEET
Leonardo Jamus Baptista
ceet@sefaz.am.gov.br
2121-1653
Chefe da Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC
Daniel Josué de Souza
cac.sefaz@sefaz.am.gov.br
2121-1932
Chefe do Núcleo de Educação Fiscal – NEF
Augusto Bernardo Sampaio Cecílio
nef@sefaz.am.gov.br
2121-1732
Secretária da Coordenadoria de Programação da Despesa do Estado – CPDE
Sônia Maria e Silva Nogueira
cpf@sefaz.am.gov.br
2121-1604
Chefe do Departamento de Infraestrutura e Logística – DILOG
Fran Clinton Andrade Bezerra
dilog@sefaz.am.gov.br
2121-1648
Chefe de Departamento de Administração – DEPAD
Danielle Maia Queiroz Batista
depad@sefaz.am.gov.br
2121-1667
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação – DETIN
Rodrigo Figueiredo de Albuquerque
detin@sefaz.am.gov.br
2121-1775
Chefe do Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – DDGEP
Joanna de Lacerda Moss Esteves
ddgep@sefaz.am.gov.br
2121-1878
Chefe do Departamento de Análise e RevisãoFiscal – DEARF
Vera Lúcia Picanço de Lima
vlima@sefaz.am.gov.br
2121-1719
Chefe do Departamento de Arrecadação – DEARC
Anny Karolliny Saraiva Coelho
dearc@sefaz.am.gov.br
2121-1806/1940
Chefe do Departamento de Controle de Entrada de Mercadorias – DECEM
Andrea Eunice Paulaim Corado Pereira
decem@sefaz.am.gov.br
2121-1796/1636
Chefe do Departamento de Informações Econômico-Fiscais – DEINF
Karen Valeska Cavalcante Monteiro
deinf@sefaz.am.gov.br
2121-1680
Chefe do Departamento de Tributação – DETRI
Luiz Aurélio Carvalho Leite
detri@sefaz.am.gov.br
2121-1856/1679
Chefe do Departamento de Fiscalização – DEFIS
Wilson Carvalho Botelho
defis@sefaz.am.gov.br
2121-1934/1734
Chefe do Departamento Financeiro do Estado – DEFIN
Marcos André Pontes Cavalcanti
defin@sefaz.am.gov.br
2121-1738
Chefe do Departamento de Contabilidade do Estado – DECON
Maria da Conceição Guerreiro da Silva
decon@sefaz.am.gov.br
2121-1626
Chefe do Departamento de Planejamento da Política Fiscal e Estudos de Finanças Públicas do Estado – DEFIP
Denis Moura de Oliveira Rocha
drocha@sefaz.am.gov.br
2121-1939
Chefe do Departamento de Encargos Gerais, Dívida Pública e Haveres do Estado – DEDIV
Leonardo dos Santos do Rego Barros
dediv@sefaz.am.gov.br
Chefe do Departamento de Análise Técnica e Operacional da Execução da Despesa do Estado – DATEC
Nícias Goreth Bastos Varjão
gins@sefaz.am.gov.br
2121-1739
Coordenadoria Técnica de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado – CTAE
Marcos Gôlbert Xavier Lima
m.lima@sefaz.am.gov.br
2121-1744
Coordenadoria Técnica de Mordenização do Sistema de Gestão Orçamentária do Estado – CTMS
Ana Maria de Lima Ferrer
a.ferrer@sefaz.am.gov.br
2121-1645
Coordenadoria Técnica de Elaboração Orçamentária do Estado– CTEO
Regina Fátima da Silva Moraes
reginafatima@sefaz.am.gov.br
Consultoria Técnica de Emendas Parlamentares do Estado – CTEP
Tarcila Rodrigues da Silva
tarcila.silva@sefaz.am.gov.br
2121-1901
01/01/2019 - Atual
Alfredo Paes dos Santos
04/10/2017 – 31/12/2018
Francisco Arnóbio Bezerra Mota
10/05/2017 – 04/10/2017
Jorge Eduardo Jatahy de Castro
23/01/2017 – 10/05/2017
Afonso Lobo Moraes
10/12/2012 – 23/01/2017
Isper Abrahim Lima
07/01/2004 – 10/12/2012
02/04/1998 – 07/01/2004
Samuel Assayag Hanan
03/03/1995 – 02/04/1998
Alfredo Pereira do Nascimento
01/01/1995 – 03/03/1995
Secretário de Estado da Economia, Fazenda e Turismo
Francisco Oliveira Pinheiro
30/03/1994 – 05/07/1994
Sérgio Augusto Pinto Cardoso
15/03/1991 – 01/05/1991
Osíris Messias Araújo da Silva
02/05/1990 – 14/03/1991
30/01/1989 – 02/05/1990
Ozias Monteiro Rodrigues
14/04/1983 – 30/01/1989
Adalberto Andrade de Menezes
28/01/1983- 15/03/1983
Felismino Francisco Soares Filho
14/05/1982 – 28/01/1983
Armando Claudio Dias dos Santos
25/02/1982 – 13/05/1982
Onias Bento da Silva Filho
15/03/1979 – 14/02/1982
Laércio da Purificação Gonçalves
15/03/1975 – 15/03/1979
18/02/1974 – 15/03/1975
Plínio Freire de Moraes Filho
15/03/1971 – 19/12/1973
Ivan Caminha Pereira da Silva
17/11/1970 –12/03/1971
José Lopes da Silva
02/01/1970 – 17/11/1970
Francisco Monteiro de Paula
20/07/1967 – 31/12/191969
Jorge Augusto de Souza Baird
18/07/1966 – 20/07/1967
Secretário de Economia e Finanças
Danilo Duarte de Mattos Areosa
14/12/1964 – 17/06/1965
Newton de Menezes Vieiralves
27/06/1964 - 09/12/1964
Mario Jorge Couto Lopes
18/05/1964 – 26/06/1964
Clóvis Lemos de Aguiar
17/03/1964 – 13/05/1964
Aldo Moraes
31/01/1963 – 12/03/1964
Oyama de Macedo
16/04/1962 – 30/01/1963
Antônio Carreira Madeira
31/07/1958 – 13/04/1962
11/09/1956 – 31/07/1958
Desiré Guarani e Silva
1955 – 11/09/1956