A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas prestigiou o lançamento nacional da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que ocorreu no Estado do Rio Grande do Sul, na última segunda-feira, 18 de novembro. Estiveram no evento os auditores fiscais da SEFAZ/AM, Paulo César Vinhas Tiso, Luiz Gonzaga Campos de Souza e Luiz Dias de Alencar Neto, que também é líder estadual da NFC-e.

Participaram também do evento Secretários de Fazenda, representantes do ENCAT/CONFAZ, da Receita Federal do Brasil, da GS1 Brasil, do Instituto ETCO, empresas participantes do projeto piloto e de diversos segmentos, além de convidados.

O lançamento da NFC-e, em caráter nacional, teve como objetivo a divulgação da padronização do documento fiscal eletrônico empregado nas operações do comércio varejista e do vídeo institucional. Segundo o Chefe do Centro de Estudos Econômico-Tributários (CEET) da SEFAZ/AM, Sérgio Figueiredo, o evento foi importante porque deu visibilidade ao projeto e serviu de estímulo para que outros Estados adotem o sistema.

O projeto é coordenado pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

O Amazonas foi pioneiro na utilização dessa solução tecnológica inovadora, com a emissão da primeira NFC-e do país em 1º de março de 2013 e já conta com mais de 400 estabelecimentos emitindo nota eletrônica em caráter voluntário, com mais de 200 mil documentos gerados.

A massificação da ferramenta no Amazonas iniciou-se após o fechamento de uma parceria inovadora com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), que disponibilizou três emissores gratuitos para a emissão da NFC-e, no segundo semestre de 2013.

Além disso, linhas de financiamentos oferecidas às empresas pelo Banco do Brasil e pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), com juros abaixo dos praticados pelo mercado, viabilizam a compra ou a troca de equipamentos para a emissão da nota fiscal eletrônica e a transmissão dos dados ao fisco estadual.

A SEFAZ/AM também elaborou o Portal Estadual da NFC-e, disponível no endereço www.nfce.sefaz.am.gov.br, que fornece todas as informações para que o contribuinte possa se adequar antes da obrigatoriedade no Amazonas, que iniciará a partir de março do próximo ano. Confira o calendário de obrigatoriedade aqui.

22/11/2013