Associação dos Servidores do Grupo Apoio Técnico, ASGAT, realiza no dia 21 de novembro, quinta-feira, o "I Seminário dos Técnicos da Administração Tributária do Amazonas", com o tema: PEC 186 e Lei Orgânica da Administração Tributária - Modernidade sem exclusão. O evento acontece no auditório da SEFAZ, de 14 às 18h.

O objetivo do seminário é levar à classe esclarecimentos sobre a PEC 186, seus aspectos técnicos e jurídicos. Esta emenda também prevê a criação da Lei orgânica da Administração Tributária, que disciplinará a nova estrutura administrativa, carreiras e atribuições.

Estarão presentes autoridades do Fisco estadual e demais convidados. Os painéis serão comandados por autoridades de renome nacional. O jurista e mestre em Direito pela Universidade de Harvard, Joelson Dias abordará a Lei Orgânica da Administração Tributária; a advogada da Febrafisco e mestranda em Direito Administrativo pela UFMG, Sarah Campos falará sobre a Lei de Carreira dos Servidores da Administração Tributária do Amazonas; a Presidente do Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, Sílvia Helena Felismino tratará da Lei orgânica da Receita Federal. 

Na oportunidade, também acontecerá o lançamento oficial do "Projeto ReASGATe",que traça a trajetória do cargo TFE, desde a sua criação em 1852,como Escriturário,na Província do Amazonas até a atualidade. Mostra a importância dos ocupantes do cargo para a sociedade.

21/11/2013