A partir do meio-dia desta quarta-feira, 23 de outubro, estará disponível a primeira edição do Diário Oficial Eletrônico da Sefaz (DOE-SEFAZ), instituído pela Portaria nº164 de 30 de abril de 2013. Os contribuintes, procuradores ou publico interessado em consultar as publicações devem acessar o sítio da SEFAZ (www.sefaz.am.gov.br).

Os Departamentos de análise e Revisão da Ação Fiscal (DEARF) e de Arrecadação (DEARC) foram os setores pioneiros da Secretaria a utilizar essa ágil ferramenta de divulgação, comunicação e publicação. A edição inaugural trás três páginas com intimações e notificações de empresas.

No caso, de empresas que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Secretaria Executiva de Assuntos Administrativos (SEA) ressalta que suas notificações serão publicadas no DOE-SEFAZ.

Conforme o art.6º da Portaria nº 164, a veiculação do DOE-SEFAZ será diária, de segunda a sexta-feira, a partir das 12h, exceto nos feriados nacionais e estaduais, ponto facultativos, bem como, nos dias que, mediante divulgação, não houver expediente.

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NA FOTO:O Chefe do DEARF,Enéas Furtado encaminhou os primeiros informes.

23/10/2013