A Municipalização do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) foi tema da audiência pública realizada, na manhã desta segunda-feira, 14 de outubro, no plenário Ruy Araújo, localizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas com transmissão direta pela TV ALE para mais de 15 mil telespectadores.

O Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Tony Medeiros com a anuência do Presidente da Aleam, deputado Josué Neto, convidou diversas instituições entre elas: Sefaz, Seduc, Semed, Receita Federal do Brasil, sindicatos e associações representativas de órgãos públicos para debater formas de levar o conhecimento sobre as atividades financeiras do Estado à sociedade.

O autor da propositura ressaltou que o acompanhamento pelos cidadãos da arrecadação e aplicação dos recursos públicos garante a relação harmoniosa entre Estado e cidadão. "A participação da sociedade organizada no controle democrático e na fiscalização do gasto público são necessárias. Nesse sentido, a contribuição do PNFE, por sua abrangência e capilaridade, pode ser decisiva para a execução de políticas sociais nas áreas de saúde, educação previdência, segurança, infraestrutura entre outras ", discursou Tony Medeiros.

O Secretário Executivo da Receita, Jorge Jatahy, esclareceu que o PNEF facilita a compreensão de todo o ciclo orçamentário, proporcionando o desenvolvimento da consciência crítica. "O conhecimento leva ao fortalecimento social. A população com base nisso pode se organizar para atingir seus interesses", pontuou Jorge Jatahy.

O Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Airton Claudino, ressaltou que o tributo é essencial para o governo custear os gastos públicos discriminados nos orçamentos, mas que é imprescindível devolver em serviços e bens para a sociedade essas contribuições.

O Auditor Fiscal e Coordenador Estadual do PNEF, Augusto Bernado Cecílio citou um pensamento do educador Paulo Freire para ilustrar a importância de se investir na disseminação da informação para formar cidadãos conscientes da sua responsabilidade social: "A educação não muda o mundo. Ela muda as pessoas. Essas pessoas é que mudarão o mundo".

As atividades para difundir o PNEF continuam ao longo de toda esta semana com seminário sobre Educação Fiscal e Cidadania, no auditório da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, localizado na Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950 - Parque Dez de Novembro. A programação na íntegra pode ser visualizada clicando aqui.

15/10/2013