A Secretaria de Estado da Fazenda participa de audiência pública sobre o Programa de Educação Fiscal, na próxima segunda-feira, dia 14 de outubro, às 11h, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. A iniciativa é do presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado estadual Tony Medeiros. A Audiência Pública é destinada ao debate da Municipalização do Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF.

No Amazonas, o Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF é coordenado pela Sefaz, em conjunto com a Seduc, Semed, Semef, RFB e CGU, promovendo uma verdadeira simbiose entre profissionais das três esferas de governo, visando disponibilizar à sociedade ferramentas para que, rotineiramente, ocorra a prática da cidadania.

O objetivo geral do programa é o de promover e institucionalizar a educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, além de sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. Em suma, visa disseminar informações e conceitos sobre gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos.

Em Sessão Plenária desta quarta-feira, Tony Medeiros informou ainda que nos dias 15, 16 e 17 de outubro, pela parte da tarde, acontecerá um Seminário de Educação Fiscal e Cidadania no auditório da Escola do Legislativo para prefeitos, vices, vereadores, servidores públicos, lideranças comunitárias, universitários e demais interessados.

09/10/2013