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No dia 13 de maio, representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Semef, reuniram-se com a equipe do Centro de Estudos Econômico-Tributários,CEET, para conhecer os principais projetos nacionais de modernização tributária dos quais a Secretaria de Fazenda do Amazonas participa. Estiveram presentes o Subsecretário de Receita do Município, Dr. Armínio Pontes, o Diretor de Fiscalização da Semef, Armando Cláudio Simão da Silva, além de Auditores e responsáveis pela área de Tecnologia da Informação do Fisco Municipal. A equipe do Núcleo de Projetos Estratégicos Nacionais do CEET, chefiada pelo Auditor Fiscal Sérgio Figueiredo Jr. apresentou uma visão geral dos projetos com ênfase na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal a Consumidor Eletrônica (NFC-e). Também foram abordados o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Na ocasião, foram vislumbradas várias oportunidades de integração e compartilhamento de informações entre os Fiscos Estadual e Municipal, que serão objeto de estudos mais aprofundados. O Auditor Fiscal Sérgio Figueiredo Jr destacou os benefícios que a tecnologia pode oferecer para as gestões fiscais públicas. "As inovações tecnológicas trazidas pelos projetos nacionais, como a NFC-e, tem grande potencial de adaptação ao contexto do município. O atual cenário de massificação dos documentos fiscais eletrônicos é amplamente favorável a uma atuação integrada entre as administrações tributárias estadual e municipal", analisou Figueiredo.
Para o diretor de fiscalização da Semef, Armando Cláudio Simão, a parceria é muito importante para o município, pois a Sefaz possui dispositivos tecnológicos que podem ser adaptados e aplicados no fisco municipal com o intuito de obter informações cadastrais e fiscais, que podem subsidiar as fiscalizações, assim como a identificação de possíveis sonegadores. Esse aparato permitiria coibir a sonegação de impostos, principalmente o ISS, Imposto Sobre Serviço, que é o principal tributo municipal, responsável por mais de 50% da arrecadação de Manaus.
16/05/2013
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