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ORÇAMENTO 2013: O montante é 16,57 maior do que em 2012

O Governo do Estado do Amazonas encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício financeiro na ordem de R$13.245.943.000,00, sendo R$260.845.000,00 referentes ao Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto e R$12.985.098.000,00 referentes aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

O bom desempenho do Estado permitiu que a projeção dos orçamentos fiscal e da seguridade social tivesse um crescimento de 16,57% em relação ao orçamento inicialmente previsto de 2012.

Levando em consideração as turbulências que alguns países vem enfrentando, o que tem tornado o cenário macroeconômico mundial instável, o Projeto de Lei Orçamentária 2013 promoveu o rateio dos recursos públicos com bastante racionalização a fim de garantir a manutenção da máquina pública e os investimentos.

Aos Poderes, o Ministério Público e Municípios serão destinados do Orçamento o montante de R$ 2.977.765.000,00, sendo R$1.046.390.000,00 direcionados aos Poderes Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público e R$1.931.375.000,00 aos Municípios.

À área da educação, estão direcionados do Orçamento R$2.089.984.000,00, respeitando, desta forma, o montante mínimo determinado pela Constituição Federal. Para os programas e ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, a proposta orçamentária destina o montante de R$305.410.000,00, destes 98,23% são oriundos de recursos originários de fontes do Tesouro Estadual.

A área da saúde contará com R$2.035.827.000,00, dos quais R$ 1.579.032.000,00 são oriundos de fontes do tesouro, com isto o Amazonas irá investir na pasta R$ 650.001.000,00 a mais do que determina a constituição, demonstrando, assim, a seriedade e o comprometimento do atual Governo com a melhoria dos serviços de saúde oferecidos pelo Estado. Isto porque, o acesso à saúde além de ser um direito do cidadão, é condição para elevar sua qualidade de vida, constituindo-se em um item de fundamental importância para seu desenvolvimento. Em relação a dotação inicial de 2012, a área da saúde terá um crescimento de 16,23% no seu orçamento de 2013.

Os recursos destinados à Segurança Pública totalizam R$1.006.524.000,00, garantindo os meios financeiros necessários à execução da Política de Segurança, que tem como objetivo fundamental a redução da violência e da criminalidade no Estado, com ações de policiamento permanente - Ronda nos Bairros. Se comparada a dotação inicial de 2012, a área da segurança teve um incremento de 17,26% no seu orçamento para 2013.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser votado até o final do exercício pelos deputados estaduais a fim de que passe a vigorar no próximo exercício.

06/11/2012

 









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