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Em virtude do caos elétrico que se instalou em Manaus por causa da forte ventania que ocorreu na última terça-feira, deixando parte da cidade sem luz na noite do dia 30, durante a quarta-feira e, ainda em algumas áreas no dia primeiro de novembro, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda prorrogou para a próxima segunda-feira, 5 de novembro, a data de pagamento dos impostos estaduais vencidos em 31 de outubro. Todos os pagamentos referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD vencidos, na última terça-feira, poderão ser liquidados na próxima segunda-feira sem a adição de multas e juros. A medida também prorroga para a mesma data os benefícios da lei nº 3.823 de 2012, que concede remissão e anistia de ICMS e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos). Os contribuintes que tiverem débitos cujo fato gerador ocorreu até 30 de junho de 2012 podem pagar, no dia 5 de novembro, o ICMS com 100% de desconto sobre as multas e 50% sobre os juros. Aqueles que tem pendências em aberto do ITCMD também podem fazer o recolhimento na segunda com 100% de desconto sobre multas e juros. A SEFAZ/AM salienta que a emissão das guias para o pagamento dos impostos pode ser feita pela página: www.sefaz.am.gov.br. A Central de Atendimento pelos telefones 2121.1932, 2121.1683, 2121.1866 presta os esclarecimentos para quem precisar de dados adicionais.
01/11/2012
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