A lista de produtos sujeitos à substituição tributária a partir do mês de outubro compreende: Materiais de limpeza; Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia, cinematografia, medida, controle e precisão; Papel e cartão, bem como suas obras de pasta e celulose; Aparelhos de telefonia celular; Mobiliário; Camas, assentos e demais artigos de colchoaria; Brinquedos; Charques e toucinhos defumados e, Produtos da indústria alimentícia, entre outros.

 

No Amazonas, a margem de valor agregado ou MVA, que tenta prever quanto o produto vai custar ao chegar às mãos do consumidor final, foi calculado com base nas informações da nota fiscal eletrônica. 

 

 

O contribuinte revendedor, exceto o industrial dessas mercadorias deverá efetuar levantamento de estoque até o dia 30/09/2012, e informar o valor desse estoque na DAM de outubro a ser entregue à SEFAZ até o inicio de novembro de 2012, no menu "Serviços", campo "Informações Complementares / Estoque Final Período Anterior / Mercadorias já Tributadas".

 

 

O ICMS apurado relativo ao levantamento do estoque deverá ser recolhido sob o Código de Receita 1350 - "ICMS Substituição - Retido na Fonte", em no máximo 24 (vinte e quatro) parcelas iguais, mensais e consecutivas, até o dia 5 (cinco) de cada mês, com início em novembro de 2012.O levantamento de estoque e o recolhimento da substituição tributária são aplicáveis, também, aos optantes do Simples Nacional, que deverão prestar as informações por meio de processo encaminhado ao Departamento de Arrecadação até o último dia útil de outubro de 2012.

 

O Regulamento do ICMS que prevê a aplicação da Substituição Tributária pode ser consultado AQUI.