Na tarde desta quinta feira, 30 de agosto, a SEFAZ/AM apresentou o Sistema de Gestão da Ação Fiscal (GAF) para representantes de portos de combustíveis e transportadores aquaviários de combustíveis. O sistema é baseado no Decreto nº 32.128 de 16 de fevereiro de 2012 e é responsável pela operação de controle das entradas de mercadorias interestaduais no Amazonas.

No encontro foram abordadas a legislação e o cronograma para implementação total do sistema, que deverá acontecer até o dia 30/09/2012. Para isso, será realizado o credenciamento dos portos de combustíveis e dos transportadores aquaviários de combustíveis no GAF, pois nenhum porto poderá operar sem cadastro no sistema.

O trâmite atual será agilizado, uma vez que o transportador aquaviário terá a responsabilidade de transmitir o manifesto GAF na saída da mercadoria, com antecedência de 72h para a chegada da balsa em seu destino. Já o porto recepcionará a mercadoria e o desembaraço será efetuado em até 15 minutos. Atualmente o desembaraço não é automático e todos os processos são veiculados através de documentos físicos e realizados por fiscais da SEFAZ/AM. O GAF é totalmente virtual e sua prioridade será a vistoria documental e agilização do desembaraço das notas fiscais das balsas.

A equipe da SEFAZ/AM irá ministrar treinamento para operacionalização do sistema no dia 04/09/2012 às 9h em seu Centro de Treinamento, na Avenida André Araújo, nº 150, Aleixo. Os transportadores aquaviários de combustíveis irão aprender como transmitir o manifesto GAF e os representantes dos portos de combustíveis à recepcionar o manifesto GAF. A SEFAZ/AM enviará formulários de inscrição para os representantes dos mesmos.

30/08/2012