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A Secretaria de Estado da Fazenda reuniu na tarde desta terça-feira, 14 de agosto, transportadores aquaviários que operam com barcos regionais e balsas com carga a granel para apresentar o projeto da Gestão de Ação Fiscal (GAF), que tem como objetivo o planejamento, a programação, o gerenciamento e controle das atividades fiscais a fim de modernizar o controle de entradas interestaduais e desembaraço fiscal da documentação das cargas que ingressam no Amazonas.
Os transportadores foram orientados sobre o funcionamento do sistema; questões sobre vistoria física e documental; e desembaraço fiscal de Bens e Mercadorias Procedentes de Outras Unidades da Federação, especialmente sobre o envio de arquivo eletrônico contendo as informações constantes do Manifesto de Carga, obrigação instituída pelo artigo 15 do Decreto nº 32.128/12. O GAF é um projeto do programa SEFAZ Melhor, e foi desenvolvido por uma equipe multidisciplinar da SEFAZ/AM. Entre suas principais vantagens estão o controle efetivo das operações e redução de tempo de liberação de mercadorias nos portos de Manaus. A SEFAZ/AM vai realizar no dia 22/08 treinamento com transportadores aquaviários que operam com barcos regionais e balsas com carga a granel que façam operações de entrada interestadual para utilização do sistema às 9h, no Centro de Treinamento. Os interessados devem confirmar presença pelo 2121-1887, 2121-1603 e 2121-1824.
16/08/2012
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