Cerca de 931 empresas já estão credenciadas no Amazonas para emitir a nota fiscal eletrônica, NF-e, ferramenta de registro de operações de compra e venda de mercadorias por meio digital, abolindo definitivamente os talonários em papel modelos 1 e 1A nas transações comerciais.

No próximo dia primeiro de setembro, conforme calendário nacional determinado pelo ENCAT, Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais no protocolo ICMS 10/2007 começa a obrigatoriedade para o quarto grupo que contempla 54 segmentos que correspondem no Amazonas a aproximadamente mil  empresas.

A obrigatoriedade é baseada na atividade comercial ou industrial especificada pela empresa no momento da constituição da firma. No próximo mês, concessionárias que vendem veículos novos, fabricantes e atacadistas de lacticínios, atacadista de café torrado, moído e solúvel entre outros deverão se adequar a exigência padrão para todas as unidades da federação. Sendo uma determinação nacional, todos os estados signatários do protocolo devem seguir as mesmas normas não antecipando, adiando ou alterando datas conforme a conveniência.

A Secretaria de Fazenda vem preparando os contribuintes para a alteração com antecedência, oferecendo suporte gratuito e constante desde março do ano passado. O Centro de Estudos Econômicos e Tributários já realizou dez palestras para empresários, funcionários de setores fiscal e contábil, contabilistas, administradores e economistas que reuniram cerca de 1300 pessoas. A maioria dos eventos foi realizada em parceria com entidades de classe como Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas, Associação Comercial do Amazonas, Federação das Industrias do Estado do Amazonas, Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Amazonas.

Além disso, a Sefaz montou uma central de atendimento que funciona de segunda a sexta feira, com funcionários que respondem a dúvidas por telefone, e-mail, presencialmente. Em média, 65 contribuintes ao dia recebem orientações de técnicos e auditores fiscais. O suporte tem permitido que 40 empresas se credenciem diariamente.

Entre os resultados obtidos com o investimento na difusão dos procedimentos estão o credenciamento de 931 empresas, 360 já estão emitindo a NF-e o que tem permitido um controle efetivo das operações pelo fisco.

14/08/2009