ESTADO DESONERA COBRANÇA SOBRE O ABATE

O Estado desonerou a cobrança de impostos sobre o abate do gado, cuja alíquota do ICMS, em julho, passou de 5% para 1% como forma de consolidar a cadeia produtiva de corte no Amazonas. A renúncia fiscal será de mais de R$ 3 milhões. A medida, conforme decreto nº 32.599 de 19 de julho de 2012 (consulte aqui), permitirá a ampliação e implantação de novas áreas produtoras, reduzindo a importação de carne de outras regiões do país e possibilitando a criação de mais postos de trabalho no setor primário.

De acordo com a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), atualmente, o Estado possui em torno de 1,35 milhão de cabeças de gado, distribuídas em 23 mil propriedades registradas pela Comissão Executiva Permanente de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Codesav). A quantidade não supre a demanda interna. Aproximadamente, 70% do que é consumido no maior estado da região norte, provém, principalmente, da região Centro Oeste e dos vizinhos Pará e Roraima.

Mais de 60 mil pessoas trabalham na atividade pecuarista no Amazonas. Este número deve aumentar com a criação de um Pólo de Pecuária de Corte. Segundo Muni Lourenço, Presidente da FAEA, até setembro, será inaugurado um abatedouro no município de Itacoatiara, gerando 100 empregos diretos e 300 indiretos (envolvendo abatedouros e fazendas). A atividade pecuarista do Amazonas concentra-se nos municípios de Boca do Acre, Parintins, Apuí, Manicoré e em Manaus.

Nos últimos três anos, o número de cabeças de gado abatidas tem crescido gradualmente no Estado. Em 2009, foram 70.503 unidades abatidas; em 2010, 92.744 unidades. No último ano, foram abatidas 132.263 unidades. Para 2012, a FAEA estima que 140.000 cabeças de gado serão abatidas pelos matadouros e frigoríficos registrados junto ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE/AM): FRIGOAMAZONAS, FRIG, BOVINORTE, ITÁLIA, AMAZONBOI e MARFRICO.

A SEFAZ/AM calcula que a renúncia fiscal será de três milhões, quatrocentos e oitenta mil reais.

A redução da carga tributária atende a proposta levada por representantes do setor primário por intermédio da FAEA ao governo estadual. Com o tributo de apenas 1% para o gado destinado ao abate (mesma alíquota praticada para os itens que compõem a cesta básica), Muni Lourençao acredita que os pecuaristas disporão de recursos suficientes para triplicar o número de cabeças de gado por hectare através do manejo sustentável, modelo racional de exploração dos recursos que reduz o impacto ambiental.