A Nota Fiscal de Consumo Eletrônica, NFC-e, uma
alternativa para o Cupom Fiscal entra na fase piloto
ainda este ano nos estados do Amazonas, Acre, Sergipe,
Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo. A
expectativa é de que seja adotada na maioria do estados
brasileiros em 2013. A mudança que irá padronizar os
registros de operações no comércio varejista terá como
base os parâmetros da Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, em
vigor no país desde 2008. Embora não seja obrigatória a
migração, os técnicos da SEFAZ/AM acreditam que a
maioria das empresas adotem a nova ferramenta por causa
das facilidades. A NFC-e tem como
objetivo apresentar uma alternativa
para os documentos fiscais existentes e fortalecer a
fiscalização eletrônica do varejo. As secretarias de
fazenda receberão as informações tão logo ocorra o fato
gerador. A interferência no ambiente do contribuinte
será mínima à medida que o fisco estadual não precisará
vistoriar máquinas para obter as informações que estarão
disponíveis no ambiente virtual.
Na última reunião do grupo, realizada em Porto Alegre,
no mês de junho, 13 estados brasileiros enviaram
representantes para acompanhar a evolução dos trabalhos
e propor soluções. A iniciativa privada também participa
das discussões. Empresas que irão participar da fase de
homologação estiverem presentes para contribuir com
propostas que operacionalizem o sistema de forma mais
ágil, com menor custo e eficiente na aplicabilidade.
O Amazonas juntamente com Sergipe, Maranhão, Acre, Mato
Grosso e Rio Grande do Sul irão executar o projeto
piloto em setembro. Nessa fase, conhecida como
homologação serão promovidos os devidos ajustes a fim de
que a NFC-e possa entrar em processo de produção no mês
de outubro. Nove empresas amazonenses já se cadastraram
para operar em parceria com a SEFAZ/AM para implantar no
estado a nova ferramenta para o varejo. Entre as
novidades para o consumidor, destaca-se a possibilidade
do fim da impressão do cupom em papel. De posse de um
smart phone, o contribuinte pode copiar o lançamento no
computador da empresa onde está comprando e depois,
virtualmente, consultar a nota na página da secretaria
(www.sefaz.am.gov.br) ou receber os dados da nota por
e-mail. Além disso, poderá imprimir a nota em qualquer
tipo de máquina.
Os grandes contribuintes do varejo são o público alvo da
SEFAZ/AM. Os técnicos da secretaria acreditam que a
adesão a NFC-e será grande em virtude dos ganhos
financeiros e logísticos. A maior vantagem para as
empresas é a dispensa de aquisição de hardware e
software.
Atualmente, os contribuintes gastam com a compra do
Emissor de Cupom Fiscal, impressora fiscal e aplicativo,
em média, R$ 3.500,00. Além disso, as empresas também
devem cumprir as etapas de processo para a habilitação
das máquinas junto à secretaria, cuja liberação pode
demorar mais de uma semana. Nos períodos de alta nas
vendas, como o natal, quando as empresas solicitam o
registro de mais Emissores de Cupom Fiscal para atender
o crescimento da demanda no comércio, o prazo pode ser
ainda maior. Com a NFC-e todo esse processo será abolido
em virtude das transmissões serem feitas on line para a
secretaria, o conhecimento da operação será em tempo
real.
O contribuinte para operar com a nova ferramenta
precisará apenas baixar um programa gratuito, cujo link
será disponibilizado na página da SEFAZ/AM.
Os estados que irão participar da homologação terão uma
técnica, em Manaus, nos dias 28 e 29 de agosto para
discutir os procedimentos que serão adotados na fase
piloto.
25/07/2012
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