O GAF (Gestão da Ação Fiscal), um projeto do programa SEFAZ Melhor, idealizado para construir os processos de planejamento, programação, gerenciamento e controle das atividades fiscais, que contou com o apoio integral do governador Omar Aziz para ser implementado, começa a produzir efeitos positivos: reduziu em mais de 80% o tempo de liberação de mercadorias nos portos de Manaus.

Hoje, a partir do simples registro da chegada da embarcação, - feito pelo porto de desembarque -, o próprio sistema consulta a parametrização, faz o desembaraço fiscal, promove as críticas lógicas sobre as informações da operação e disponibiliza a autorização de saída para as cargas regulares em questão de minutos, sem interferência humana.

O tempo médio de liberação de uma carga desembarcada, que não esteja parametrizada para vistoria física e nem contenha inconsistências nas informações, é de aproximadamente uma hora, em qualquer dia da semana. Antes, o mesmo procedimento podia levar até seis horas. Se a carga chegasse aos fins-de-semana ou feriados, seria liberada somente no primeiro dia útil. Sob este aspecto, o sistema dá uma enorme contribuição para a diminuição do chamado "Custo Brasil".

A partir do recebimento antecipado dos arquivos eletrônicos dos Manifestos Aquaviários, contendo as Capas de Lote Eletrônicas com as chaves das referidas notas fiscais da operação, - fornecidos por estes transportadores - , o sistema vincula estas notas à respectiva unidade de carga, disponibiliza a informação para a gestão e possibilita, através das ferramentas eletrônicas que o compõe, o monitoramento remoto de toda a operação. O processo é controlado desde a descarga, quando é feito o desembaraço, registrando o momento exato da ocorrência do Fato Gerador da Obrigação Tributária, até a conclusão das vistorias e autorização de saída da carga para entrega ao destinatário.

Baseado em um sistema eletrônico de controle, desenvolvido por uma equipe multidisciplinar desta Secretaria de Estado da Fazenda, o submódulo de controle de entradas interestaduais de carga no Estado, já implantado em 7 portos do modal rodofluvial: Carinhoso, Chibatão, Ibepar, Linave, Moss, Ronave e Sanave, além do controle efetivo destas operações, reduziu substancialmente a burocracia e o tempo gasto no processo de desembaraço e liberação das cargas por estes portos.

Com base nos dados do sistema, por exemplo, a SEFAZ/AM obteve a informação de que no período de 1º de maio a 30 de junho, desembarcaram 14.210 unidades de carga por estes portos, acobertadas por 312.535 notas fiscais das quais 263.607 são notas sujeitas ao desembaraço fiscal referente à carga destinada ao Amazonas, no valor de R$ 2,02 bilhões de reais.

11/07/2012