A Secretaria da Fazenda acaba de dar mais um passo rumo à otimização dos serviços prestados ao contribuinte amazonense. Já está disponível no site da SEFAZ o acesso à Ficha Eletrônica de Solicitação de Cadastramento de Contribuinte (FSCC-e), através da qual os empresários vão poder solicitar inscrição estadual junto à Secretaria com mais rapidez, conforto e segurança. Homologada pelo Comitê de Homologação de Projetos e Informações Estratégicas (CHPIE/SER) no dia 27 de fevereiro, a FSCC-e faz parte do segundo submódulo externo do sistema de Cadastro Eletrônico do Contribuinte do ICMS do Estado do Amazonas (CAD-e).

A ferramenta foi desenvolvida pelo Departamento de Informações Econômico-Fiscais (DEINF) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DETIN). Conforme explicou o diretor do DEINF, José Maurício Belém Júnior, a implementação do novo serviço vai acontecer em seis fases. A previsão é que a partir da quarta fase esse procedimento seja realizado de forma totalmente eletrônica, nos moldes da NF-e, gerando economia de custos relacionados ao gerenciamento (tramitações, arquivamento, manutenção, transporte, etc) dos atuais processos em papel.

Por enquanto, o interessado em adquirir uma inscrição estadual ainda vai precisar se dirigir ao DEINF (Cadastro), localizado no térreo do prédio sede da Secretaria da Fazenda ou à Central de Atendimento, onde serão auxiliados por funcionários e colaboradores no preenchimento da FSCC-e. Nesta fase, o único documento necessário para a realização do cadastro é uma cópia autenticada do documento de constituição da empresa ou da alteração contratual vigente, desde que o selo da JUCEA esteja legível.

Esse acompanhamento vai ser realizado durante a primeira fase de implantação do sistema. "A ideia é que o contribuinte vá se acostumando com o novo serviço sem grandes dificuldades, uma vez que será acompanhado por suporte técnico adequado. Além disso, o nosso tempo de resposta tende a diminuir, por conta do atendimento eletrônico", destacou Belém. Segundo o diretor, quando esse submódulo estiver totalmente implantado, a meta será responder às solicitações em no máximo 4 (quatro) dias úteis a partir do envio eletrônico da FSCC-e.

AUTOMAÇÃO

A FSCC-e foi desenvolvida para que, futuramente, o próprio interessado ou seu representante possam preencher o requerimento eletrônico de inscrição estadual e dar entrada no processo via Web junto à Secretaria da Fazenda, tornando desnecessária a apresentação da cópia autenticada do contrato social ou alterações. Isso será possível graças a uma parceria entre a SEFAZ e a Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA), que vai possibilitar ao fisco o acesso ao sistema digital de documentos de constituição e alteração de empresas no Estado.

"A nossa orientação é evitar que o contribuinte precise vir à SEFAZ e tenha que enfrentar filas. Estamos otimizando os serviços e promovendo a comodidade, mas sem deixar de ter o controle sobre as informações que o contribuinte presta ao fisco estadual", afirmou o secretário executivo da Receita, Juarez Tridapalli.

19/03/2012