1 - em 01/03/2012 reverterá as notas rejeitadas até a presente data, voltando à situação de "pendente de desembaraço";

2 - o contribuinte deverá reanalisar as NF-e até o dia 15/03/2012, levando em conta os seguintes parâmetros:

2.1 - a nf-e relativa a operação simbólica, isto é, aquelas em que não há movimentação física da mercadoria (ex. 6907 - retorno simbólico de mercadoria; 6922 - simples faturamento) deverá ser desembaraçada, exceto quando ocorrer erro no preenchimento do documento ou desfazimento do negócio;

2.2 - a rejeição de nf-e deverá ser comprovada através da apresentação de elementos comprobatórios da não ocorrência do ingresso da mercadoria no Amazonas e formalizada através de processo, em até trinta dias após sua rejeição;

2.3 - em substituição aos documentos do item 2.2, o destinatário poderá juntar Boletim de Ocorrência Policial informando a utilização irregular de sua inscrição fiscal pelo emitente da NF-e;

3 - a falta de manifestação por parte do destinatário ensejará o bloqueio de desembaraço por pendência documental.