Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Estado do Amazonas no dia 16 de fevereiro, o Decreto Estadual nº 32.128/2012 que cria a Declaração Amazonense de Importação - DAI.

De acordo com o decreto, a DAI consiste na declaração, em meio eletrônico, das informações relativas às operações de importação de mercadorias ou bens do exterior.

Em breve sua utilização passará a ser obrigatória para as indústrias incentivadas do Pólo Industrial de Manaus, portanto o contribuinte já pode se adiantar e se preparar, de forma a evitar atropelos quando forem estabelecidos prazos de obrigatoriedade. A transmissão pode ser feita de forma voluntária, bastando o contribuinte realizar seu credenciamento através do atendimento on-line no sítio da SEFAZ.

Clique aqui e veja a íntegra do decreto.

29/02/2012