O governo federal adotou a entrada da obrigatoriedade em etapas, dividiu as empresas por atividade econômica em grupos para facilitar o cumprimento das exigências para a emissão do documento que incluem: conexão com a Internet, obtenção do certificado digital de pessoa jurídica tipo A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil, aquisição do aplicativo (software) emissor de NF-e e regularidade com as obrigações tributárias.

Desde abril de 2008, três grupos em todo o país são obrigados a operar com NF-e. No Amazonas, os grupos correspondem a 338 empresas que já deveriam estar emitindo e armazenando eletronicamente suas operações. Em primeiro de setembro, mais 500 empresas já serão obrigadas a promover a mudança dos formulários 1 e 1A para o meio eletrônico. Elas integram um universo de 54 setores da economia.

Nesta terça-feira, a secretaria de fazenda iniciou uma série de três palestras no auditório da instituição para representantes de empresas obrigadas assim como contadores para informar sobre o Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, aspectos técnicos, legislação e os procedimentos a serem adotados, assim como identificar e solucionar gargalos que possam estar dificultando a adesão.

29/07/2009