A Secretaria de Estado da Fazenda inicia na próxima quinta-feira, 30, fiscalização cujo foco é a notificação de empresas que já deveriam estar operando com nota fiscal eletrônica (NF-e), mas que ainda não se credenciaram e continuam registrando suas operações comerciais em notas fiscais em papel.

Os auditores fiscais que coordenarão as blitz notificarão os irregulares, concedendo um prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação. Quem não se ajustar receberá a segunda notificação com prazo reduzido de 5 dias para implantar a NF-e e uma recomendação de fechar o estabelecimento voluntariamente até que a empresa esteja legal. Caso permaneça no erro, a empresa será lacrada e autuada em 5 mil reais.

No dia 4 de agosto, a fiscalização volta-se para os credenciados, aqueles que cumpriram todas as etapas para a emissão, já estão autorizados pela administração fazendária, porém ainda utilizam os talonários em papel.

A secretaria registra 132 empresas irregulares em relação a NF-e. São contribuintes que não se credenciaram ou que já estão autorizados, mas ainda não promovem seus registros eletronicamente. Atualmente, 330 empresas, localizadas no Amazonas emitem NF-e. Neste universo se encontram os obrigados e os que aderiram voluntariamente.

A Sefaz considera a adesão satisfatória diante da grande mudança causada na logística de procedimento fiscal, mas adota uma posição incisiva em relação ao cumprimento da legislação nacional em virtude de 39% dos obrigados ainda não estarem emitindo com regularidade a NF-e.

29/07/2009