A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) promoveu entre os dias 24 a 26 de agosto, o curso sobre "Lei de Responsabilidade Fiscal com Ênfase em Planejamento e Orçamento", direcionado aos servidores das Secretarias Executivas da Receita, da Administração e do Tesouro.

As aulas ministradas pela professora e mestre em Economia pela Universidade de Brasília Selene Peres Nunes tinham como meta primordial o fortalecimento da gestão das finanças públicas do Estado a partir da interação com os alunos. "O curso é importante porque ajudará os gestores nas várias etapas de planejamento, de orçamento, de execução e na elaboração dos relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou.

Para a inspetora setorial, Suanisley Oliveira, o material didático de apoio como apostilas além da possibilidade de eliminar dúvidas rapidamente com a mestre da UnB permitiram ganhos que terão reflexos diretos na sua produtividade ao analisar e a documentação de fornecedores. O embasamento obtido com as explicações sobre legislação fiscal e contábil permitirão que ela seja mais ágil e tenha segurança de que está agindo conforme a lei.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar n° 101, foi criada a fim de evitar que gestores dos cofres públicos, com posturas mal-intencionadas, gastassem mais do que arrecadassem, deixando dívidas para seus sucessores no final de seus mandatos. É o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil. Estabelece metas, limites e condições para gestão das Receitas e das Despesas.

30/08/2011