Os gestores da Secretaria Executiva do Tesouro da SEFAZ/AM Conceição Guerreiro e João Soares participaram do 29º Encontro do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), que aconteceu em São Paulo nos dias 16 e 17 de junho.

No encontro, no qual estavam em pauta temas relativos à área financeira dos Estados e os seus impactos, os gestores reafirmaram a necessidade de aprofundamento da discussão de assuntos como a adequação às novas Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) e os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Além de discutir os temas nacionais, os técnicos e representantes dos governos estaduais vão encaminhar projetos e sugestões para serem analisados na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega secretários de Fazenda do país e será realizada no próximo dia 8 de julho, em Curitiba.

Com esse enfoque, temas relevantes e de interesse da maioria dos Estados foram para a pauta dos debates, como a apresentação dos estudos dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo. O piso nacional dos professores e o seu impacto na economia dos Estados também estiveram no foco das discussões. O grupo também colheu conhecimentos em palestras sobre a captação de recursos e recebíveis.

O encontro teve ainda a palestra de Paulo Henrique Feijó, Coordenador Geral das Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que discorreu sobre o tema "Adaptação das Normas Contábeis às Normas Internacionais - Situação dos Estados e Distrito Federal".

O Gefin encaminhará projeto ao Banco Mundial visando obter doação para a implantação da adequação ao padrão internacional das normas de contabilidade constituindo também um grupo específico para cuidar do assunto.

Ao final do encontro do Gefin, inaugurado com palestra do Secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, e realizado sob a presidência de Célia Carvalho, da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, foram deliberados entre outros temas, a validação da tabela elaborada pelo GT-Educação, com vistas a atualizar o impacto do Piso Salarial Nacional nas despesas de pessoal dos Estados. Também ficou definida a atualização dos dados que tratam do impacto da PEC 300/446, que estabelecerá o piso salarial nacional para os policiais dos Estados.

Será encaminhada sugestão ao Grupo Especial de Estudo do Fundo de Participação dos Estados (Gefpe) para aprimorar os estudos relativos ao FPE. O Gefin enviará, ainda, ofício ao Confaz com propostas à STN de aprimoramento do Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação-SISTN.

Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br

06/07/2011