Conforme a legislação federal, a obrigação de emissão da NF-e pelos fornecedores dos órgãos públicos da esfera municipal, estadual e da união deveria ter iniciado em primeiro de dezembro de 2010 em todo o país. No entanto, o secretário da fazenda, Isper Abrahim, postergou a obrigação para 1º de janeiro de 2011. Devido à dificuldade de deslocamento dos municípios para a capital, agora, a secretaria está investindo na conscientização no local onde as pessoas residem.

 

Tefé foi a primeira cidade a receber a visita dos técnicos e auditor fiscal da secretaria. O encontro que aconteceu nos dias 27 e 28 de maio, reuniu no auditório do hotel Oliveira II cerca de 60 pessoas a cada noite.

 

Em 6 horas de seminário, os participantes conheceram os malefícios para a sociedade quando a população deixa de exigir as notas e cupons fiscais ao efetuar compras ou adquirir serviços. "A pirataria, por não gerar recolhimento de impostos, desestabiliza a economia ao promover uma concorrência desleal com a produção de empresas idôneas", analisou Augusto Bernardo Cecílio, auditor fiscal da SEFAZ e coordenador do Grupo de Educação Fiscal.

 

Um dos grandes entraves para disseminação do hábito de emitir Nota Fiscal Eletrônica no interior é a falta de empresa certificadora. Sem o certificado digital, instrumento que permite o acesso à expedição da NF-e, não é possível efetivar a operação. Das 1.300 empresas ativas instaladas em Tefé, apenas 20 já possuem o certificado digital.

 

Segundo o gerente da Caixa Econômica Federal o problema deve ser resolvido ainda no mês de junho. "Em duas semanas nós traremos um certificador para o município que promoverá o cadastro de todos os interessados", anunciou Carlos Roney Braga.

 

A SEFAZ fará a conscientização no interior até o mês de setembro. O seminário acontece hoje (30) e amanhã (31) em Coari. As próximas cidades a receberem os técnicos fazendários serão Presidente Figueiredo, Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Parintins, Maués, Humaitá, Manacapuru e Barcelos.