A SEFAZ disponibilizará a partir do dia 13 de junho de 2011, aos contribuintes do ICMS ativos, a possibilidade de regularização das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) pendentes de desembaraço a mais de sessenta dias, por solicitação eletrônica, através dos serviços "on line" no seu sítio na Internet (www.sefaz.am.gov.br).

Esta nova sistemática permitirá, dentro de condições específicas, o desembaraço de NF-e através de "rotina simplificada" que dispensará a apresentação de documentos complementares, hipótese em que a conclusão do procedimento será imediata.

A recepção de processos de desembaraço de NF-e com mais de sessenta dias ficará suspensa até 10/06/2011.

No mês de junho de 2011 a Malha da NF-e será suspensa, período em que os contribuintes deverão regularizar as pendências de NF-e. Findo este prazo, serão implementadas ações punitivas aos contribuintes irregulares.

A implantação deste sistema busca dar maior comodidade ao contribuinte e velocidade ao procedimento, porém sem comprometer a segurança do processo.

02/06/2011