A SEFAZ informa aos emitentes de NF-e do AM que a partir de 05/05/2011 o Sistema de NF-e foi alterado para não autorizar a emissão para contribuintes do ICMS no AM (DESTINATÁRIO) que estejam nas situações de baixado, suspenso e cancelado.

A mensagem de retorno é: 999 - IE do destinatário com irregularidade fiscal. Para verificar a situação do contribuinte poderá ser utilizada a consulta disponível no sitio www.sintegra.am.gov.br.

A alteração foi para compatibilizar o sistema de NF-e com as determinações do decreto 20.686/99 nos art. 81, 86 e 204.

05/05/2011