Informamos aos contribuintes que a GI-ICMS poderá ser preenchida e apresentada por meio do site da SEFAZ: Basta acessar o ATENDIMENTO ON-LINE, digitando inscrição estadual e senha, a clicar na opção "DAM, GIA-ST e GI-ICMS" → "Apresentar GI-ICMS via web".

Alertamos que dia 31/03/2011 é o prazo final para apresentação da GI-ICMS relativa ao ano de 2010!

Lembramos ainda que a apresentação da GI-ICMS é obrigatória para os contribuintes que, no ano de 2010, estavam enquadrados nos regimes NORMAL ou ESTIMATIVA.

Na GI-ICMS devem ser informadas exclusivamente as operações e prestações INTERESTADUAIS realizadas no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Atenção também para o fato de que, no preenchimento, a linha "04 - Amazonas" deverá permanecer com valor zero (0,00), haja vista essa linha ser preenchida pelas outras Unidades da Federação.

Gerência de Controle da Arrecadação

17/03/2011