A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.
Este arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao Ambiente Nacional do Sped.
Através da Resolução n° 25/2010-GSefaz, a Sefaz publica a Lista de Obrigados a Escrituração Fiscal Digital - EFD a partir de 01/01/2011.Abaixo o disposto em seu art. 2°:
"Art. 2.º As sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à EFD a partir de 1º de janeiro de 2011 poderão entregar, até o dia 31 de maio de 2011, o arquivo digital contendo as escriturações relativas aos meses de janeiro a abril de 2011."
Maiores informações poderão ser obtidas através do Portal EFD no endereço http://dbcon.sefaz.am.gov.br/efd/index.html ou através do e-mail efd@sefaz.am.gov.br.

09/12/2010