Nesta quinta-feira (11), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM), por meio da Gerência de Capacitação (GCAP) e com apoio da Controladoria Fazendária (CONTFAZ), promoveu um webinário voltado a Lei de Desburocratização. Os palestrantes abordaram também o case do programa “Contribuinte Arretado”, uma iniciativa do Governo do Estado de Alagoas.

O evento contou com a presença de Rodrigo Bittencourt, Assessor Especial de Ética e Compliance da Sefaz/AL e o atual Secretário Especial da Receita Estadual da Sefaz Alagoas e Coordenador Geral do Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENCAT), Luiz Dias.

Sobre a Lei de Desburocratização – Como o nome já diz, traz como proposta a eliminação do excesso de burocracia. Aprovada em 08 de outubro de 2018, a Lei 13.726 racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de instituir o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Contribuinte Arretado – Tem por objetivo estimular o contribuinte do ICMS à regularidade tributária de modo a proporcionar uma administração tributária capaz de oferecer ambiente de negócios favoráveis, tendo como premissas a diminuição do tempo gasto pelos contribuintes no cumprimento das obrigações tributárias; simplificação da relação fisco-contribuinte; e participação de contribuintes e organizações privadas na construção de soluções.

16/11/2021