O Conselho de Recursos Fiscais (CRF) realizou nesta terça-feira (12), reunião por videoconferência. O sistema de transmissão on line será adotado para permitir a continuidade das ações do órgão da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) que tem como competência o julgamento, em segunda instância, de Processo Tributário Administrativo (PTA).

A reunião, que contou com participação virtual de 14 pessoas: conselheiros do fisco estadual, conselheiros representantes dos contribuintes, procuradores, secretários das câmaras, teve como foco a aprovação das normas relativas às sessões de julgamento remoto, por meio de videoconferências, obedecendo aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Para participar dos julgamentos por videoconferência, os contribuintes deverão fazer inscrição prévia por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), com acesso pelo site da secretaria, www.sefaz.am.gov.br. O proprietário da empresa ou seu representante legal deverá indicar um endereço eletrônico para contato. O convite de acesso para participar da sessão de julgamento por videoconferência será remetido para o contribuinte no e-mail informado para tal finalidade.

De acordo com o presidente do CRF, Alísio Ribeiro, o processo tributário-administrativo eletrônico, que substituiu o processo físico desde 2012, e a comunicação por meio do DT-e facilitarão os julgamentos não presenciais. Além disso, haverá ampla publicidade da agenda. A pauta de julgamento dos processos em sessão por videoconferência será publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (DOE/SEFAZ/AM), juntamente com o link para acesso pelo público em geral.

As sessões virtuais foram implantadas para adequar os julgamentos do CRF às medidas temporais e emergenciais estipuladas pelo Governo do Estado para evitar aglomerações de pessoas em locais fechados, o que pode ocasionar o contágio pelo novo coranavírus.

14/05/2020