A Secretaria da Fazenda iniciou este mês na página do órgão na internet (www.sefaz.am.gov.br) o cadastramento das empresas obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º de setembro de 2008 (conforme tabela abaixo).

CADASTRAMENTO
A primeira providência da empresa obrigada é cadastrar-se no portal da SEFAZ (www.sefaz.am.gov.br), onde também estão disponíveis todas as informações técnicas necessárias.

Para emitir NF-e, a empresa deverá possuir conexão com a Internet, certificado digital tipo A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil e um programa (software) emissor de NF-e.

No site da SEFAZ/AM pode ser baixado um programa emissor gratuito. O link NF-e dá acesso ao programa emissor que ensina por meio de webaula como cadastrar emitente, produto, cliente, transportadora; assim como as etapas de processamento da nota fiscal: digitação, validação, assinatura, transmissão, impressão e outras funções.

As empresas poderão adquirir qualquer software disponível no mercado que atenda suas exigências.


SETORES OBRIGADOS A EMITIR NF-e A PARTIR DE 01/09/2008

-Fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;
-Fabricantes de cimento;
-Fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos alopáticos para uso humano;
-Frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;
-Fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;
-Fabricantes de refrigerantes;
-Agentes que no Ambiente de Contratação Livre (ACL) vendam energia elétrica a consumidor final;
-Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;
-Fabricantes de ferro-gusa.Frigoríficos e comerciantes atacadistas de medicamentos estão incluídos.

Fonte: CEET

06/06/2008