Mirando um montante de cerca de quatro bilhões de reais inscritos em dívida ativa do estado, a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realizou no início desta semana (26) um treinamento com os órgãos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Débitos (Cira) para a utilização de plataforma digital que permite maior agilidade e integração entre os atores envolvidos na recuperação de ativos aos cofres públicos do estado.

Desenvolvida pela Sefaz-AM, a ferramenta permite o gerenciamento em tempo real dos débitos inscritos em dívida ativa passíveis de denúncia de crime contra a ordem tributária, assim como o acompanhamento da recuperação desses débitos. O objetivo é tornar mais ágil a recuperação da dívida ativa, promovendo assim sua liquidez, paralelamente ao combate à sonegação fiscal. O alvo das ações será somente dívidas de empresas com débitos de ICMS.

“Antes, essa comunicação Sefaz-PGE-MP era feita via ofício. Às vezes demorava em torno de um mês para se comunicar um débito. Hoje não. Aconteceu a inscrição em dívida ativa, pagamento ou parcelamento, o MP passa a ter acesso on line, em tempo real sobre tais informações”, explica a chefe do Departamento de Arrecadação da Sefaz-AM, Anny Karolliny Saraiva.

Secretário-geral do Cira, o secretário de fazenda Alex Del Giglio explica que a ação é uma orientação do governador Wilson Lima no sentido de promover o equilíbrio fiscal do estado, desenvolvendo ferramentas de incremento de arrecadação sem aumento da carga tributária. “Assim como, de um lado, estamos trabalhando a contenção de gastos, de outro, buscamos alternativas para o incremento de receita e, nesse sentido, o trabalho do Cira tem um papel fundamental”, diz ele.

A procuradora-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e cobrança extrajudicial da PGE-AM, Raquel Bentes de Souza do Nascimento, explica que as PGEs dos estados em que foi criado o sistema integrado entre os órgãos envolvidos no processo de recuperação de ativos têm atingido resultados satisfatórios e que o sistema desburocratiza o trâmite de informações entre os orgãos envolvidos. “Com certeza, irá favorecer a detecção, pelo MInisterio Publuco, da ocorrência de crime, a aplicação da lei penal e, como consequência, o retorno do que foi sonegado”, declarou.

Sobre o Cira

Criado em 2017, o Cira tem objetivo de aprimorar o combate aos crimes contra a ordem tributária e é formado por representantes da Sefaz-AM, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Estado (MPE), Secretaria de Segurança Púbica (SSP), Tribunal de Justiça (TJ-AM), Polícia Civil, entre outros órgãos.

Mudança de postura

O promotor de justiça da 8º Promotoria Criminal, Daniel Leite Brito, que coordena a equipe do MPE no comitê, explica que, no modelo anterior, o contribuinte tinha um “ambiente muito favorável à sonegação”. “A consequência (da sonegação) era muito pequena. Se o contribuinte colocasse na ponta do lápis, ‘valia a pena’ sonegar”, diz ele, afirmando que a plataforma Cira tem a missão de transformar radicalmente essa prática.

“Daqui pra frente, a postura do estado como um todo vai ser muito mais presente e incisiva. Isso vai evitar que o estado tenha dívidas acumuladas de empresas de três, quatro anos. Nossa perspectiva é que o comportamento do contribuinte mude e ele tire da mesa essa possibilidade de pagar ou não pagar o tributo. O tributo não é uma opção da empresa de recolher ou não. Se ele não recolher, responderá pelo crime”, diz o procurador.

27/08/2019