Durante dois dias, servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM), Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (Semef), Receita Federal do Brasil (RFB), Polícia Federa, dentre outros acompanharam com atenção as aulas do Desembargador Federal do Rio Grande do Sul, Leandro Paulsen, sobre os crimes contra a Administração Pública e formas de preservação dos recursos oriundos do povo brasileiro.

O doutor em Direitos e Garantias do Contribuinte abordou em minúcias: direito penal, contrabando, corrupção passiva e associação criminosa. A tipificação dos crimes assim como suas respectivas penalidades, apesar de serem temas usuais no cotidiano da vida funcional dos participantes do curso, ainda despertam dúvidas sobre os procedimentos corretos a serem empregados.

“É um curso de grande relevância para o nosso Estado, solicitado pelo Conselho de Recursos Fiscais, Auditoria Tributária e Secretaria Executiva da Receita. Foram 169 servidores estaduais e federais que estiveram presentes no auditório da secretaria. Ficamos muito felizes em conseguir trazer mais uma vez o doutor Leandro porque os conhecimentos dele contribuirão significativamente para o bom desempenho dos servidores públicos no Amazonas que lidam com a captação e proteção dos recursos públicos”, comemorou Ellen Patricia, subgerente de treinamentos da Sefaz/AM.

Os crimes contra a ordem tributária estão previstos na Lei nº 8.137/90 e englobam, dentre outros, a supressão ou redução de tributos por meio de omissão, fraude, falsificação, não fornecimento de documentos obrigatórios, bem como apresentação de declarações falsas, não recolhimento de tributo ou contribuição social descontados ou cobrados e não repassados aos cofres públicos.

Reforma Tributária

Apesar de reconhecer a urgência de unificação da carga tributária no Brasil, o doutor preconiza uma ação em pílulas e não a implantação de uma medida macro que leve a novos embates fiscais entre os estados. "Há décadas já discutiam a reforma tributária no Brasil. O fato é que já se passaram 30 anos e não teve reforma nenhuma. O que se precisa fazer são as pequenas reformas como simplificar a tributação, melhorar a relação com os contribuintes, diminuir o número de obrigações acessórias, fazer com que haja um ambiente com mais facilidade para o cumprimento das obrigações tributárias”, ponderou Leandro Paulsen.

Em dezembro de 2018 o desembargador federal esteve na Sefaz para ministrar o curso “Decadência e Prescrição do Direito Tributário”. Mais de 90 servidores participaram da capacitação oferecida pela Sefaz/AM.

11/06/2019