O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta terça-feira, 2 de abril, foi marcado por diversas atividades de instituições que trabalham com crianças e adultos que tem o Transtorno de Espectro Autista (TEC). O programa Nota Fiscal da Secretaria de Fazenda do Amazonas tem pelo menos três instituições cadastradas que lidam com esse tipo de especialidade. 

O Instituto Autismo no Amazonas (IAAM) celebrou a manhã com recreação com pais e crianças e um bolo para lembrar a data de luta e conscientização. “ Hoje somos 55 famílias que nos procuram precisando de ajuda, atendimento. A gente consegue atender mas poderíamos fazer muito mais se tivéssemos mais ajuda. Pra esse trabalho continuar, precisamos de pessoas que por meio do Nota Fiscal, apadrinhe o instituto para que possamos pagar folha, luz, agua e tantas outras despesas”, diz o diretor Joaquim de Melo. O Instituto Autismo no Amazonas fica no bairro Parque 10 de Novembro em Manaus e conta com uma equipe de pedagogo, assistente social, psicólogos e voluntários em diversas áreas.  

A data foi lembrada também pela Associação de Amigos dos Autistas do Amazonas. Localizada no bairro Puraquequara, atende mais de 20 adultos com autismo e celebrou uma missa para lembrar a importância da data. A associação já foi contemplada pelo programa Nota Fiscal e conseguiu fazer alguns pagamentos pendentes. Além dessas duas instituições que defendem a causa o grupo Mãos Unidades pelo Autismo – MUPA também faz parte de uma lista com mais 100 organizações que se pode apadrinhar por meio do Nota Fiscal Amazonense.

Na secretaria de fazenda do Amazonas, os pais Jane e Érico Ushikoshi do GINS lidam com muita dedicação com o "anjo azul", Tiago Santana de 8 anos. " Ser mãe de uma criança especial é acima de tudo, um exercício de amor, paciência e fé. São muitos desafios mas também muito aprendizado. Tiago tem uma família que o ama e o aceita. Diariamente lutamos para que ele tenha qualidade de vida e seja feliz", diz Jane. 

No Setor de Transporte Osvaldo Barroso fala do Rodrigo de também 11 anos com muito carinho. " Rodrigo me acompanha onde eu vou, não tem tempo ruim pra ele. Ele gosta de tomar banho de rio no sitio e ouvir musica. Dou toda atenção que ele merece", reflete. 

Direito dos Autistas

• É possível, por meio de processos legais, reduzir a carga horária de trabalho sem Perda salarial;
• Conforme o ECA, é obrigação do Estado garantir atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência – preferencialmente na rede regular de ensino;
• Vaga em estacionamento;
• Meia entrada no cinema, tanto para o autista quanto ao acompanhante, bem como desconto em parques de diversão e eventos culturais;
• Desconto para a compra de carros e algumas importantes isenções: IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) e, caso o veículo for financiado, do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
• Prioridade nas filas em qualquer ambiente em que haja necessidade de espera, como em bancos, caixa de supermercado, instituições privadas;
• Lei 13.146/2015 assegura que alunos com autismo, ou outro transtorno que exija tratamento especial, tenham acesso à escola. Além disso, a instituição deve promover adaptações que favoreçam o desenvolvimento da criança ao espaço em questão. Outro detalhe é o fornecimento de material gratuito, caso seja necessário;
• Além disso, a Lei 9.656 reforça o caráter obrigatório dos planos de saúde na cobertura de todos os tipos de transtornos do desenvolvimento psicológico, inclusive o Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD);
• A Lei 8.112/1990, artigo 98, assegura menor tempo no serviço de funcionários públicos que tenham filho com autismo;

Como se cadastrar no Nota Fiscal

Para se cadastrar, basta acessar o site da campanha (www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br), preencher os dados, como CPF e conta bancária, além de adotar uma entidade social.

Após o cadastro, a cada compra que o cliente colocar o CPF na nota, automaticamente, passa a concorrer aos sorteios diários, com notas de qualquer valor. Nos sorteios mensais e especiais, o bilhete é gerado quando as compras totalizam R$ 50.

Conforme o Artigo 5º do Decreto nº 36.084, que regulamentou a Lei nº 4.174, é obrigatório que a operadora de caixa do estabelecimento comercial onde o cliente está efetivando a transação informe a possibilidade de inclusão do CPF no documentofiscal eletrônico, no ato da emissão. É facultado ao cliente a opção de colocar ou não o seu CPF na nota.

03/04/2019