Representantes de nove Estados: Rio Grande do Sul, Sergipe, Maranhão, Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso, Pará, Pernambuco e Amazonas reúnem-se em Manaus até sexta-feira, 23 de março, no setor de treinamento da Secretaria de Estado da Fazenda, para discutir a formatação de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) múltipla que concentre obrigações fiscais diversas no mesmo documento eletrônico. O aprimoramento reduziria os custos logísticos dos governos com os bancos credenciados assim como simplificaria o cumprimento da obrigação pelos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A GNRE Online, instituída em 2010 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), permite o recolhimento de tributos devidos à Unidade Federada (UF) diversa da do domicílio do contribuinte. A centralização dos dados no Portal online da GNRE mantido pelo Estado de Pernambuco facilitou a vida de milhares de empresas à medida que não é necessário acessar os sites das 26 secretarias de Fazenda do País e do Distrito Federal para emitir a guia de recolhimento do imposto.

“A desburocratização dinamizou o pagamento de tributos. Uma empresa instalada em São Paulo, por exemplo, que realiza operações comerciais com o Brasil inteiro, não precisa acessar as páginas dos órgãos responsáveis pelas finanças de cada Estado para processar o boleto de pagamento. O portal administrado por Pernambuco oferece um serviço de emissão de guias, comunica-se com todas as unidades da federação, verifica os dados inseridos no sistema pelo usuário e emite a guia, automaticamente, em conformidade com a legislação própria de ICMS de cada UF. O Estado do Rio Grande do Sul autorizou o pagamento de 16 tipos de receitas diferentes relativas ao ICMS por meio da GNRE”, explicou José Inácio Melchiors, representante do RS.

Recolhimento direto para o Estado

Os valores recolhidos por meio das GNRE não são centralizados numa conta nacional e transferidos para as contas bancárias das secretarias estaduais de Fazenda. Uma das conquistas do grupo responsável pelo acompanhamento e aperfeiçoamento da GNRE foi transferência direta na conta do ente a ser beneficiado, o que evita desvios, fraudes bancárias e garante o maior controle das operações. Em média, são processadas 100 mil GNRE, diariamente, no País.

“As guias eletrônicas dispensaram, inclusive, o emprego do papel. O contribuinte pode utilizar o sistema de home banking para efetivar o pagamento e guardar os arquivos digitalmente. Isso facilita o recolhimento, o armazenamento de dados, envio das informações para o fisco e controle por parte das secretarias assim como da Receita Federal”, enfatizaram Claudio Chiesea e Nilson Scheidt, representantes de Santa Catarina.

Esta é a terceira vez que o Estado do Amazonas sedia a reunião, que tem como objetivo maior a troca de experiências. Dos encontros, que acontecem bimensalmente, surgiu a formação de uma parceria sólida que tem impulsionado negociações favoráveis.
GNRE múltipla

Atualmente, o contribuinte é obrigado a emitir uma GNRE para cada obrigação tributária. A equipe de Tecnologia da Informação de Pernambuco finaliza as últimas funcionalidades para permitir a emissão de GNRE múltipla: uma única guia unificará todas as obrigações emitidas pelo mesmo contribuinte. Ainda não há prazo para que o sistema esteja operando integralmente em virtude de cada Estado ter de desenvolver uma solução própria de adequação.

Além do up grade operacional, devem ser estruturadas e aprovadas mudanças tanto na legislação nacional quanto interna que flexibilizem a emissão da guia única, porém com um maior número de informações do que é praticado no momento.

“A emissão de guias individualizadas por obrigação fiscal aumenta o custo com tarifas. O novo formato, que deverá ser apreciado e aprovado pelo Confaz para entrar em vigor no País, representa uma grande economia para os governos”, salientou Tomaz Armond, diretor do Departamento de Arrecadação da Sefaz/AM.

Amazonas
O Estado do Amazonas por contar em sua região territorial com o Polo Industrial de Manaus (PIM), que tem, atualmente, 432 empresas instaladas, que faturaram, em 2017, R$ 81,75 bilhões (segundo dados da Superintendência da Zona Fran de Manaus) é um dos grandes usuários da GNRE.

“Anualmente, a Sefaz/AM arrecada cerca de R$ 600 milhões com a emissão aproximada de 200 mil GNRE. Em 2017, foram processadas 205.413 guias direcionadas para o Amazonas. Em 2016, foram 198.911. No comparativo de um exercício com o outro, houve crescimento de 3,27%. O investimento em tecnologia tem se revertido em ganho à medida que o contribuinte consegue emitir o boleto e pagar sem burocracia”, pontuou Leandro Magalhães Coelho de Oliveira, Gerente de Arrecadação da Sefaz/AM.

22/03/2018