A Secretaria Executiva da Receita (SER), setor da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) promoveu cruzamento de dados e identificou inconsistências nas declarações de 5.331 empresas optantes do Simples Nacional (SN) no Estado do Amazonas no período de 2013 a 2017. O levantamento realizado pela nova administração tributária da SER apurou pendências no faturamento que totalizam mais de R$ 2 bilhões.

As empresas que declararam valores inferiores ao que efetivamente faturaram, conforme levantamento feito junto à base de dados da Receita Federal e Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) armazenadas na Sefaz/AM, deixaram de informar para o fisco estadual R$ 2 bilhões e 179 milhões em receita, nos últimos cinco anos.

Em 2017, 990 empresas na capital e 603 no interior do Estado não declararam R$ 518.143.632,75.  No ano de 2013, foi registrada a maior pendência. Naquele exercício, 382 empresas na capital e 269 no interior deixaram de informar ao Estado R$ 748.145.989,90.

Omissos de declaração

O Departamento de Informações Econômico-Fiscais (Deinf) levantou que do universo de 20.873 empresas do SN com inscrições estaduais ativas no Amazonas, 4.868 não apresentaram o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D).

Os omissos de entrega da declaração por seis meses ou mais estão passíveis de terem suas inscrições estaduais suspensas (conforme art. 84 do RICMS/99). Para se regularizem os contribuintes devem transmitir os arquivos para a Receita Federal, www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.

Na próxima semana, a Sefaz/AM irá notificar as empresas que apresentam inconsistências no faturamento e as que não entregaram as declarações. Elas terão um prazo de 30 dias para sanarem as pendências. Caso não se regularizem, poderão sofrer maiores sanções pelo fisco.

26/01/2018