O governador Amazonino Mendes assinou, nesta segunda-feira (04/12), o Decreto n⁰ 38.401, em que determina que o pagamento dos servidores públicos estaduais, no ano de 2018, ocorra dentro do mês trabalhado. Com a medida, a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (05/12), fica revogado o Decreto 38.066, assinado pela gestão anterior do Governo, em julho de 2017, que estabelecia o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado.
Conforme estudo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), o Governo vai evitar que o servidor passe mais de 30 dias para receber o salário de janeiro de 2018. É que pelo decreto herdado da gestão anterior do Governo, o servidor só receberia o salário relativo ao mês de janeiro entre os dias 1⁰ e 05 de fevereiro. “Isso não é justo para quem trabalha, para quem se dedica como nossos servidores”, frisou Sidney Leite, secretário chefe da Casa Civil.
Pelo decreto assinado pelo governador Amazonino, estão mantidos os três grupos de pagamentos de servidores, que receberão até o dia 30 ou 31 de cada mês no ano de 2018. “A partir de agora, diferentemente de muitos outros estados, o Amazonas está com a garantia do pagamento do décimo terceiro salário e a garantia do pagamento do salário do servidor no mês”, disse o secretário.
Mapa do Site
