O secretário de Estado da Fazenda, Alfredo Paes, declarou nesta quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que estuda a realização de um novo programa de recuperação de débitos em atraso, ainda neste ano de 2017, como forma de ampliar as receitas do Estado a fim de liquidar o maior número possível de despesas sem comprometer o funcionamento das instituições públicas.

“A Sefaz está trabalhando num projeto que irá oferecer descontos sobre multas e juros para diminuir a inadimplência com o fisco estadual. O estudo preliminar apontou que empresas de grande porte estão com dificuldades de caixa para liquidar os atrasados. Este Refis (programa de recuperação de créditos) dará um fôlego para o setor produtivo”, explicou o secretário.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) solicitou que o governo flexibilize o pagamento para atender um universo maior de empresas, principalmente, as de médio e pequeno porte. “Na ação passada, o pagamento, obrigatoriamente, deveria ser à vista, em uma única parcela. As empresas grandes dispõem de capital e podem acatar essa condição. As micro e pequenas empresas precisam de um prazo maior para se regularizarem, em virtude de não contar com excedente financeiro”, solicitou o parlamentar.

Alfredo Paes, juntamente com o secretário da Casa Civil, Sidney Leite e do secretário de Planejamento, Estevão Monteiro de Paula foi convidado pela Aleam para prestar esclarecimentos a respeito do orçamento de 2018, que está em tramitação na assembleia.

Entre os pontos elucidados está o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Amazonas para 2018, que é de R$ 15,3 bilhões (Orçamento Fiscal e Seguridade). Mesmo sendo superior ao de 2017, que foi de R$ 14,8 bilhões, ainda não é suficiente para efetivar o pagamento dos passivos.

“O repasse do tesouro estadual tem se mantido acima do ano anterior. No entanto, houve a diminuição nos repasses federais. O Estado cresceu demais, muito acima da sua receita própria. O governo, por meio da Secretaria de Administração, promove um levantamento na folha de pagamento com o objetivo de enxugar gastos. Somente a dívida pública, que em 2017 foi de R$ 900 milhões, em 2018 passará para R$ 1 bilhão. Se o Estado pagar integralmente o passivo com os servidores, e há débitos com mais de quatro anos, ultrapassará o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos ajustando a despesa, inclusive com revisão de contratos, em conformidade com a receita do ICMS”, explicou o secretário de Fazenda.

O titular da Casa Civil esclareceu que a comissão criada pelo governador Amazonino Mendes para revisar os contratos está padronizando e parametrizando despesas similares, a fim de diminuir o custeio, num primeiro momento. Após esta fase, e com o ingresso de mais receita, o governo poderá contemplar as solicitações das diferentes categorias de servidores públicos.

“Temos de realizar concurso não só para a polícia, saúde, educação, mas para diversos órgãos públicos. Devemos operar com base na receita. Mesmo que tenhamos aumento em relação ao apurado em 2015 e 2016, ainda não será o suficiente para atender todas as demandas. Se ampliarmos o déficit, não conseguiremos atingir o equilíbrio”, ponderou Sidney Leite.

O gasto com a folha de pessoal, em 2017, consumiu R$ 401 milhões/mês. O orçamento de 2018 direcionou para esta despesa R$ 5,67 bilhões. Se for mantida a mesma folha, existe a possibilidade de saldo, que poderá ser alocado no pagamento de promoções, progressões, fardamentos ou outra despesa relacionada a pessoal. ”Não direcionamos o recurso para um órgão específico e nem para um pagamento determinado. Se houver saldo, poderá ser investido pelo governador Amazonino Mendes como ele considerar melhor. Se a economia reagir positivamente como prospectamos e o apurado com o ICMS crescer, haverá mais receita para pagar os atrasados e realizar novos investimentos”, finalizou Alfredo Paes.

23/11/2017