A importância dos royalties da mineração – CFEM, para o desenvolvimento sustentável dos municípios mineradores, foi tema de audiência pública, realizada na manhã desta terça-feira (21), no auditório Beth Azize, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A propositura é de autoria do deputado Sinésio Campos (PT). 

O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AM), Thiago Cabeleira, realizou uma apresentação, na qual defendeu a autonomia dos municípios em relação às questões minerais, além da explanação sobre a fuga de recursos. "A compensação financeira é repassada pela união para o Estado e os municípios e a Sefaz, como um dos entes federativos envolvidos, foi convidada a se manifestar. Esclarecemos  aos prefeitos, vereadores e demais participantes da reunião, o que é a CFEM, sobre o que ela incide, as formas como os municípios têm de alavancar os repasses e de regulamentar a atividade mineradora", disse. 

Hoje a região amazônica desponta como o maior celeiro de substâncias minerais, das mais variadas, tanto entre os metálicos como os não metálicos, além dos minerais industriais, gemas de cor e diamantes. Atualmente, a exploração desses minerais  para os grandes centros ocorre sem nenhum controle, e nada deixam para os municípios.

22/02/2017