O presidente reeleito do Conselho de Recursos Fiscais (CRF) da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM), Alísio Ribeiro, destacou na prestação de contas de 2016, apresentada na manhã desta terça-feira, 31, que o nível de eficiência do órgão julgador da segunda instância da fazenda estadual, superou o ano de 2012 em 54,24%. 

Há quatros anos, o CRF encerrou as atividades anuais registrando 413 processos em estoque. No ano passado, o número de processos que ficaram para serem julgados em 2017 foi de 224. 

“O intenso trabalho dos membros do CRF (composto por representantes da indústria. comércio, setor primário, auditores fiscais da Sefaz/AM com o apoio jurídico de dois integrantes da Procuradoria Geral do Estado) foi decisivo para o aprimoramento da análise dos processos. Também contamos com o comprometimento do setor de Fiscalização para produzir autos de infração assertivos. Em 2012, foram encaminhados para revisão 48 Autos de Infração e Notificação Fiscal (AINF) por conterem falhas. No ano passado, foram apenas 11. Isso demonstra o alinhamento dos setores da Sefaz/AM em prol da sociedade como um todo. O imposto deve ser pago apenas pelos que realmente devem ao Estado”, ponderou Alísio Ribeiro. 

Os processos julgados como procedentes pelo CRF, em 2016 foi R$ 140 milhões. O número de processos reduziu quantitativamente, mas os montantes recuperados pelo Estado têm aumentado. 

O desaquecimento da economia, que levou ao encerramento ou redução do ritmo de produção também foi destacado como responsável pela redução no número de novos processos. 

O secretário de Fazenda, Jorge Jatahy elogiou o empenho da equipe. Ressaltou que a meta de qualidade faz parte de uma evolução contínua e, que o projeto de publicação das súmulas das decisões proferidas pelo CRF deve auxiliar na elaboração de pareceres. “O teor das decisões tem evoluído bastante. No passado, a perda de prazos e o preenchimento errado dos AINF ocasionaram perdas irreversíveis de receitas. A interação dos envolvidos na estruturação dos processos é fundamental para a correção dos problemas. Conto com a colaboração de todos para caminharmos a fim de atingirmos as metas estipuladas pelo governo”, enfatizou Jorge Jatahy. 

Do total de 245 processos julgados no ano passado, 123 eram de empresas do setor comercial, 66 da indústria e 55 de serviços. Embora os da indústria representassem menor número em relação ao comércio, computaram valores nominais maiores. 

O secretário Executivo da Receita (SER), Hisashi Toyoda enfatizou que o tramite dos processos não podem mais se alongar, além dos prazos regimentais sob pena de comprometer a arrecadação projetada. “As grandes empresas queriam ser autuadas pela fiscalização da Sefaz/AM. Essa postura pode parecer um contrassenso numa análise momentânea. Mas se lembrarmos de que durante o tramite do processo, a empresa fica regular podendo executar suas operações sem nenhum tipo de restrição, fica claro que o contribuinte preferia que o julgamento fosse protelado o máximo possível. Havia casos que o julgamento levava anos. Isso não pode mais acontecer. Nós vamos trabalhar com os órgãos julgadores para reduzir o prazo de julgamento. O Estado não pode ser penalizado pela morosidade processual”, afirmou Hisashi Toyoda. 

O titular da SER mostrou-se otimista em relação aos rumos que a economia deve tomar este ano. Acredita que o governo Federal deve reduzir a taxa de juros, beneficiando a população. Segundo Hisashi, as empresas do Polo Industrial de Manaus sinalizam com uma maior aquisição de insumos para a produção de bens voltados para o dia das mães, que é a segunda melhor data para o comércio depois do natal. 

Eleição no CRF 

O Conselho de Recursos Fiscais reelegeu para presidente, Alísio Ribeiro, auditor fiscal da Sefaz/AM e elegeu para vice-presidente, Enock Luniére Alves, representante da Federação do comércio para atuar nas funções durante o ano de 2017. 

O Conselho, que alcançou em 2016 a digitalização de 100% dos processos, busca, nesta nova gestão, reduzir o tempo para o julgamento dos processos assim como aumentar o número de decisões promulgadas.  

31/01/2017