O Conselho de Recursos Fiscais (CRF), julgador dos processos tributários estaduais da segunda instância da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), promove nesta terça-feira, 31 de janeiro, eleição para os cargos de presidente e vice-presidente, às 8h15, na sala de reunião do órgão.  

O CRF é um órgão paritário (composto de representantes da Fazenda estadual, contribuintes e da Procuradoria Geral do Estado). A eleição é fechada: concorrem os membros que compõem o Conselho e somente estes têm direito a voto.

O mandato de um ano é exercido pelo presidente, oriundo do quando de Recursos Humanos da Sefaz/AM e pelo vice-presidente, representante das entidades de classes (indústria, comércio e setor primário). A composição respeita a legislação que instituiu o conselho.

Além da votação, será realizada também a prestação de contas do ano de 2016 com a presença dos secretários de Fazenda, Jorge Jatahy e Executivo da Receita, Hisashi Toyoda.

Entre as grandes conquistas em 60 anos de atuação, o presidente do CRF destaca a inserção de novas ferramentas, que permitiram a otimização de procedimentos, ganhos na celeridade dos processos e maior transparência nos julgamentos do contencioso. “Ainda há muitos Estados brasileiros trabalhando com processos físicos, o que dificulta o controle de prazos. Na Sefaz/AM, o Conselho aboliu o papel. Atualmente, 100% dos processos são digitais nos permitindo adotar controles gerenciais plenos, o que reduziu significativamente o volume em estoque”, salientou Alísio Ribeiro.

30/01/2017