Desde o final do ano passado, 355 empresas do Pólo Industrial de Manaus (PIM) que estão inadimplentes com o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), ao Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), podem parcelar a dívida. A concessão oferecida pelo Governo do Estado do Amazonas permanece em vigor somente até o mês de março, em virtude disso a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) tem intensificado a divulgação do benefício, que é inédito no Estado.

“Asindústrias incentivascontam com a facilidade de efetivarem o parcelamento rapidamente na página da Sefaz/AM, www.sefaz.am.gov.br. Em 15 minutos, a empresa recebe o boleto para pagar a entrada. Liquidando a primeira parcela, fica regular no mesmo dia. Esta iniciativa de flexibilização no pagamento de dívidas com os fundos é pioneira no Amazonas”, explicou Karen Monteiro, chefe do Departamento de Arrecadação.

Para disseminar a informação junto aos interessados, a Sefaz/AM firmou parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM) para explicar as regras aos contadores e também está visitando as entidades representativas do segmento empresarial a fim de dar visibilidade à medida que expira no final do mês de março.

Nesta quarta-feira, 25, o secretário da Sefaz, Jorge Jatahy; o secretário Executivo da Receita, Hisashi Toyoda e a chefe do Departamento de Arrecadação, Karen Monteiro participaram da primeira reunião deste ano do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) para ressaltar que o parcelamento do débito pode ser um grande diferencial em termos de competitividade.

Empresas inadimplentes perdem o direito ao pagamento do ICMS após 45 dias da entrada da mercadoria no Estado, além de colocar em risco a continuidade dos incentivos fiscais, cuja isenção do ICMS varia de 55% até 100%.  

Dívida chega a R$ 100 milhões

O governador José Melo autorizou, por meio da Lei nº 4.413 publicada no Diário Oficial do dia 29 de dezembro de 2016, o parcelamento das contribuições financeiras instituídas em contrapartida aos incentivos fiscais concedidos pela Lei n° 2.826 de 2003. Com a medida o Estado planeja recuperar parte dos R$ 100 milhões, que correspondem ao total da dívida com esses fundos.

Empresas que devem ao FTI, à UEA e ao FMPES podem liquidar a dívida em até 60 parcelas, de contribuições financeiras vencidas até 30 de novembro do ano passado. Somente as indústrias incentivadas que estão em situação regular com suas obrigações tributárias podem efetivar a solicitação. 

O pedido de parcelamento deve ser efetuado no site da Sefaz/AM, www.sefaz.am.gov.br, no campo do DT-e, até o dia 31 de março com o recolhimento imediato da entrada, que equivale à primeira parcela.

Outras demandas empresariais

Os empresários e representantes de empresas instaladas no PIM, que estavam na reunião no Cieam, pediram aos secretários que dessem especial atenção a bitributação do ICMS transporte praticada pelo Pará com cargas oriundas do Amazonas.

“Participamos de inúmeras reuniões com representantes da Secretaria do Pará sem sucesso. Estamos avaliando o tema com cautela para evitar custo adicional às empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus”, pontuou Jorge Jatahy.

Os empresários demonstraram também preocupação com as decisões da Comissão Especial para Elaborar Proposta de Reforma da Legislação de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (COER), instalada pelo governador José Melo, no início deste ano.

“O governo do Amazonas não instituiu a COER para prejudicar empresas, principalmente, numa fase tão conturbada pela qual passa o país. Estudos preliminares sinalizam que teremos de alterar a concessão de benefícios no sentido de retirar ou reduzir de segmentos que se recuperaram para direcionar a outros desestabilizados no momento. Não será uma medida impositiva. Convido às entidades a participar das reuniões da COER, apresentando propostas de alterações, que sejam viáveis tanto para o governo quanto para a iniciativa privada”, destacou Hisashi Toyoda.

As reuniões da COER, que acontecem semanalmente na sala do Conselho de Recursos Fiscais da Sefaz/AM, estão suspensas por causa das férias de alguns integrantes. No entanto, os trabalhos internos continuam. Os interessados em participar das discussões devem protocolar um pedido oficial à COER.

“Democraticamente, estamos abrindo as portas para discutir o melhor caminho. A pluraridade de posicionamentos contribuirá para o aprimoramento da Lei de Incentivos Fiscais, o que deve atrair mais investimentos para o Estado”, ponderou o secretário Executivo da SER e presidente da COER, Hisashi Toyoda.

27/01/2017