A Secretaria de Estado da Fazenda lança nesta quarta-feira, dia 31 de março, às 14:00 h, na sala de reunião do Conselho de Recursos Fiscais, localizada no sub solo do prédio sede da Sefaz, na avenida André Araújo s/nº, bairro do Aleixo, a cartilha explicativa da Nota Fiscal Eletrônica, NF-e.

Os técnicos da secretaria estruturam uma publicação ilustrativa que mostra o passo a passo de como se credenciar para operar com NF-e, a forma de obter gratuitamente o programa emissor, a realização de testes de segurança antes de emitir a primeira nota eletrônica além de esclarecer as dúvidas mais freqüentes dos contribuintes sobre a substituição das notas fiscais em papel modelo 1 e 1A pelo meio digital.

A cartilha reforça um extenso plano de mídia e divulgação que a secretaria difunde em Manaus desde a segunda quinzena do mês de março a fim de orientar os contribuintes que passam a operar com NF-e em 2010 que correspondem a 6 mil empresas.

Neste dia 1º de abril começa a obrigatoriedade para o quinto grupo da NF-e que corresponde a 1.400 empresas. A legislação nacional determina que a partir desta data mais 69 setores da economia só poderão registrar suas transações comerciais por meio da NF-e.

A Sefaz registra que 50% dos obrigados do quinto grupo já estão credenciados ou em fase de credenciamento. Os setores que registram o maior número de omissos é o de representantes comerciais com 180 irregulares, o de fabricação de tijolos com 38 e o de atacadistas de mercadorias com 58 ainda não inscritos para trabalhar com NF-e.

Durante o evento, o Secretário de Fazenda Isper Abrahim fará a entrega das cartilhas para representantes de entidades de classe como Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, Federação do Comércio, Associação Comercial do Amazonas, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Câmara de Dirigentes Lojistas do Amazonas além de representantes de órgãos públicos parceiros como Secretaria Municipal de Finanças, Receita Federal e Suframa.

Segundo Isper Abrahim a iniciativa tem o objetivo de contar com o apoio das instituições para difundir junto a seus associados, filiados e contribuintes a importância de se adequar para que não aja descontinuidade de operações em virtude da irregularidade. "A secretaria não fará uma prorrogação do prazo para o quinto grupo como não o fez para os demais porque está cumprindo rigorosamente o calendário nacional. Quem não estiver regular, oriento que suspenda suas atividades até que esteja apto sob pena de sofrer fiscalização, ser autuado e até ter a empresa lacrada", alertou o secretário.

31/03/2010