A Secretaria de Estado da Fazenda, (Sefaz), em cumprimento a Resolução nº 03/2015 de 18/12/2015 do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, informa que tem cinco mil selos da Campanha Nota Fiscal Amazonense para serem distribuídos, gratuitamente, a empresários, contadores ou representantes legais de empresas. 

Os interessantes, portando identificação pessoal (RG ou carteira de motorista) devem procurar a sala 113, localizada na sede da Sefaz, Avenida André Araújo, nº 150, bairro do Aleixo, de segunda à sexta-feira, de 8h as 13h30. A quantidade de selos será disponibilizada conforme o número de caixas de atendimento nas empresas. 

A coordenação da campanha conta com uma equipe específica para realizar mutirões em centros comerciais e shoppings para a distribuição e afixação dos selos em estabelecimentos que ainda não estão cumprindo a Resolução. Os representantes de shopping e centros comerciais devem agendar a visita pelos telefones 2121.1732 ou 2121.1689. 

Os estabelecimentos que não contarem com o selo visível em local público estão sujeitos a fiscalização pela equipe do Procon e multa a partir de R$ 200,00.

29/06/2016