O Governo do Amazonas vai conceder isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica da concessionária dos serviços de água e esgoto Manaus Ambiental. A decisão, que consta de um Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual e aprovado no final do mês passado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), aguarda a sanção do governador do Estado.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, a isenção visa compensar o aumento dos custos da geração e tratamento de água pelo Programa Água para Manaus (Proama) a partir de abril do ano passado. A Cosama, que administra o sistema, teve os custos operacionais para o fornecimento de água para a Manaus Ambiental em 34,5%, saindo de 44 para 59 centavos por metro cúbico de água, e esse aumento poderia ser repassado aos consumidores.

O secretário de Fazenda ressalta que a medida não implica em nenhum ônus para os cofres públicos estaduais. Pelo contrário, a medida evita um reajuste extraordinário nas contas de água da população atendida pela estação de captação e tratamento do Proama, além de liquidar dívida que o Estado têm com a concessionária sem que o Estado precise fazer qualquer tipo de desembolso financeiro ou tenha redução de receita, para solucionar esses dois problemas.

O valor da isenção, com validade até 2018, é de aproximadamente R$ 22 milhões.  "Este valor será descontado do  saldo credor de ICMS que atualmente a Eletrobras, estatal geradora de energia, tem com o Estado. Ter saldo credor significa que não há recolhimento de ICMS por parte da empresa. Este saldo foi acumulado durante o período em que a geração de energia do Amazonas se consistia em um sistema isolado do restante do País", explica Afonso Lobo.

Nesse período, a empresa se creditou de um valor de ICMS  referente a compra de insumos (diesel para as termelétricas do sistema isolado do Amazonas) a preço de mercado e vendeu a energia com tarifa subsidiada pelo governo federal, através da Conta de Consumo de Combustível, a chamada conta CCC. O resultado é um acúmulo de saldo credor por parte da empresa, que assim, nada recolhe hoje.

Mais benefício – Não é a primeira vez que o Governo do Amazonas concede benefício de ICMS para evitar aumentos de serviços de água e luz. Em outubro do ano passado, foi publicado o Decreto Nº 36.307, que isentou da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Ao todo, cerca de 215 mil famílias, o equivalente a quase 1 milhão de pessoas, foram beneficiadas com a redução no valor da conta da energia elétrica.

10/05/2016