O prolongamento do prazo de pagamento das dívidas com a União representará um novo fôlego às finanças dos Estados, especialmente nesse momento de grave crise econômica. Ainda assim, os governos estaduais debatem as contrapartidas exigidas pelo governo federal, de rigor fiscal, para prolongar a quitação das dívidas, explica o secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo.

Nesta quinta e sexta-feira, Manaus sedia a 11ª Reunião do Comitê Nacional de Secretário da Fazenda (Comsefaz) e a 160ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fóruns em que se debatem ainda propostas de incentivos fiscais de interesses locais e propostas que envolverão todos os Estados.

“Além de debater o refinanciamento da dívida com a União, o Governo do Amazonas propõe, entre outras questões, a isenção do ICMS da energia elétrica da hotelaria como forma de ajudar os empresários nesse momento de crise. Além disso, defendemos a redução do ICMS do querosene de avião (alíquota mínima de até 3%) num grande pacto nacional, com o aval do Confaz”, destaca Afonso.

Proposta do Governo Federal - A última proposta apresentada pelo governo federal com relação às dívidas dos Estados prevê: prolongamento das dívidas em 20 anos, com redução dos desembolsos mensais pelos Estados em até 40% nos primeiros dois anos do novo prazo, além de refinanciamento das dívidas com o Banco do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 10 anos, com quatro anos de carência.

O secretário da Fazenda do Amazonas explica que a proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados e o que os Estados estão analisando neste Confaz as emendas já apresentadas ao projeto. No caso do Amazonas, o endividamento é baixo em relação a sua capacidade de contrair empréstimos. Com a União, são algo em torno de R$ 550 milhões e cerca de R$ 700 milhões com o BNDES que podem ser renegociados.

Recursos para investir - O coordenador dos Secretários de Fazenda no Confaz, André Horta (secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte), disse que a renegociação é fundamental para a saúde financeira dos Estados e para a própria economia nacional. Segundo ele, a redução do valor nos pagamentos mensais resultará em R$ 45 bilhões a mais para os Estados investirem nos próximos três anos.

O Encontro dos secretários de Fazenda em Manaus iniciou nesta quinta-feira (dia 7) no Centro de Convenções Vasco Vasques, ao lado da Arena da Amazônia, com as reuniões técnicas do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz). Nesta sexta-feira (dia 8), as propostas serão votadas, desta vez na reunião do Confaz, com a presença de representantes do governo federal, como do próprio Ministério da Fazenda. Para serem aprovadas, as propostas precisa de aprovação unânime dos Estados.

Programação

Dia 8 de abril – sexta-feira
Reunião Confaz
08:00 - Recepção e credenciamento de participantes - não necessário à imprensa
09:00 - Abertura solene
09:30 - Reunião do Confaz
14:00 - Encerramento

08/04/2016