O Governo do Amazonas deve lançar, ainda no primeiro semestre de ano, edital para o cadastro de organizações não governamentais que desenvolvem ações voltadas para o bem-estar coletivo a fim de que sejam inseridas nos programas sociais do Estado. As instituições ainda não beneficiadas pela campanha Nota Fiscal Amazonense terão a oportunidade de participar e de concorrer a valiosos prêmios em dinheiro.

A Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Regina Fernandes, em reunião, na manhã desta terça-feira, 2 de fevereiro, no Centro de Estudos Econômicos e Tributários da Secretaria de Estado da Fazenda junto com a coordenação da campanha, representantes do Fundo de Promoção Social e com a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência explicou que o chamamento público com fins de selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria trará a possibilidade de mais instituições serem apadrinhadas, permitindo que desenvolvam suas atividades com mais recursos.

Atualmente, 87 instituições tanto da capital quanto do interior participam da campanha Nota Fiscal Amazonense. Ao efetivar o cadastro, a pessoa que concorre indica uma das entidades registradas na Seas, Seped ou FPS para receber uma quantia que equivale a 40% do valor do prêmio ganho pelo sorteado.

No ano passado, a Secretaria de Estado da Fazenda, Sefaz/AM, repassou para essas instituições prêmios que somaram R$ 297 mil. Quando a campanha foi lançada em agosto de 2015, muitas entidades não puderam aderir por não cumprir a regra.  

O coordenador da campanha, Augusto Bernardo Cecílio recomendou a intensificação do convencimento de “padrinhos” como forma de ampliar as chances de reforçar o orçamento. “A maioria dos prêmios tem sido entregue a instituições tradicionais porque elas realizam trabalho constante junto à comunidade para que as pessoas se cadastrem no site da campanha e as indiquem. As instituições menores ainda estão se estruturando neste sentido. Tenho certeza, que as novas entidades participantes ingressarão no ritmo acelerado do estímulo ao cadastro do CPF”, destacou.

As instituições podem realizar reuniões com a comunidade, enviar pedidos por meio das redes sociais e até utilizar carro de som circulando pelos bairros para aumentar o número de padrinhos virtuais.

Exigências

Entre outras exigências, é obrigatório para celebrar parceria com o Estado do Amazonas por meio de termo de colaboração ou fomento que a sociedade civil preste serviços de relevância pública e social; possua cadastro na Receita Federal do Brasil (comprovado com apresentação de CNPJ); registro na prefeitura do município onde se localiza (comprovado com apresentação de inscrição municipal); ter, no mínimo, dois anos de existência; apresentar a documentação contábil completa (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Período, Demonstração das Mutações Patrimoniais, Demonstrativo do Fluxo de Caixa, Notas Explicativas) e comprovar a regularidade fiscal com a inclusão das certidões (Receita Federal, Sefaz, Prefeitura, Caixa Econômica, INSS).

Tanto o chamamento público realizado pela Seas quanto a celebração de contratos e acompanhamento das atividades das organizações da sociedade civil estão de acordo com a Lei federal nº 13.019 de 31 de Julho de 2014.

Mudanças em 2016

Em 2016, o valor das premiações estará ainda mais atrativo. Os prêmios diários que eram no valor de R$ 50,00 quadruplicaram a partir do dia 1º de janeiro. Os consumidores concorrem agora a 25 prêmios instantâneos diários de R$ 200,00 e um de R$ 1 mil.

Devido ao grande número de vencedores que ganharam, mas não receberam os prêmios por falta de cadastro no site, nfamazonense.sefaz.am.gov.br, a coordenação da campanha alterou a regra para a participação nos sorteios. O cadastro é obrigatório para que sejam gerados os bilhetes eletrônicos.

O maior desafio, segundo a coordenação da campanha é a ampliação do número de cadastro. Dos sorteados, apenas 48% preencheram os dados no site da Nota Fiscal Amazonense, que representam um universo de mais de 183 mil pessoas.

Foi aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2016, recursos no valor de R$ 6 milhões para as ações da campanha Nota Fiscal Amazonense. “Essa é uma campanha de cidadania fiscal. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da nota fiscal. Esse documento é o primeiro passo para que os impostos sejam recolhidos. Com os documentos eletrônicos, a informação chega em tempo real para o banco de dados da Sefaz/AM, permitindo ao fisco cobrar os impostos. Em 2016, a campanha deverá ser ampliada”, destacou o secretário de Fazenda, Afonso Lobo.

03/02/2016