Nesta terça-feira, 27, o coordenador da Campanha Nota Fiscal Amazonense, auditor fiscal Augusto Bernardo Cecílio explicou no plenário da Câmara Municipal de Manaus o funcionamento do programa de cidadania fiscal que contempla, entre outras ações, o sorteio de prêmios instantâneos, mensais e especiais. O comparecimento do coordenador juntamente com o auditor fiscal Paulo Vinhas, atendeu ao convite do vereador, professor Samuel da Costa Monteiro (PHS).

 Augusto Bernardo explicou que a campanha teve uma boa aceitação desde o lançamento e que vem conquistando, diariamente, maior número de adeptos. “Já temos mais de 167 mil pessoas que cadastraram o CPF no site da Nota Fiscal Amazonense. A divulgação dos nomes dos sorteados tem contribuido para demonstrar a seriedade do governo do Amazonas em mais esta ação em benefício da população”, destacou.

Do universo de pessoas que colocaram o CPF na nota e foram sorteadas nos prêmios instantâneos de R$ 50 e R$ 1 mil e nos prêmios mensais que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, apenas 53% estão aptas a terem os valores creditados nas contas bancárias ou de poupança. A falta de cadastro ou de informações erradas digitadas na hora do cadastrado impedem que a Secretaria de Fazenda faça o crédito nas contas dos sorteados.

O coordenador salientou que as falhas no cadastro podem ser resolvidas rapidamente após contato com a equipe da Educação Fiscal, núcleo da Secretaria de Fazenda que responde às demandas do público externo. Em relação aqueles que se deixaram levar por uma série de boatos que contestam a credibilidade da campanha nas redes sociais e tem receio de lançar o CPF na nota, Augusto apresentou argumentos incontestáveis.

“A Secretaria de Fazenda não cruza dados com a Receita Federal. Não há interesse do Estado em saber quanto o cidadão compra ou onde compra no sentido de prejudicá-lo. O intuito maior é de  incrementar a arrecadação a partir do combate à sonegação, aumentando a base de contribuintes do imposto  e não penalizando quem já faz a sua parte”, explicou Augusto.

O vereador, professor Samuel disse que o convite partiu do principio de que é preciso conhecer para valorizar. “Eu e minha família colocamos o CPF na nota em nossas compras porque temos a consciência de que este hábito contribui para o Estado e para Manaus, já que 25% do que é arrecadado com o ICMS é dividido entre os 62 municípios”, explicou o vereador.

De janeiro a outubro deste ano, a Sefaz repassou aos municípios amazonenses R$ 1.568.422.162,42. A capital coube a maior parcela, R$ 973.890.097,55.

Os vereadores Waldemir José, Socorro Sampaio e Luís Mitosodestacaram que a campanha envolveu a população no combate a evasão fiscal. Sugeriram, no entanto, que em 2016, quando inicia a segunda fase da campanha , a Secretaria reveja o modelo de premiação, adotando benefícios sociais que contemplem a todos os que participam como descontos no IPVA, crédito em conta ou vale ingresso para eventos culturais ou desportivos.

O coordenador anotou as sugestões que serão repassadas ao secretário de Fazenda, Afonso Lobo e estudadas pela equipe que administra a campanha para estudar a viabilidade de adotá-las.

27/10/2015